O relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda a regra de ouro deve ser votado daqui a duas semanas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Na terça-feira (10), o relatório do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) será lido na comissão.
De acordo com o presidente CCJ, Felipe Francischini, as duas sessões seguintes serão para votar os requerimentos de retirada de pauta e a votação na comissão está prevista para a semana legislativa que começa no dia 17 de setembro.
O calendário do presidente da CCJ contraria a celeridade desejada pelo relator Sóstenes, que pretendia ler o parecer na sessão desta quinta-feira (5) e votar o texto na próxima semana.
O demista concluiu seu relatório (íntegra) nesta quarta-feira (4). Sóstenes manteve o texto original e não apresentou emendas.
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Pela legislação atual, o governo fica proibido de recorrer a estatais, como bancos públicos, para aliviar as despesas. O presidente que usar do recurso pode até ser passível de sofrer impeachment.
A PEC, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), mantém a proibição, mas retira a possibilidade de impeachment pelo não cumprimento da regra fiscal. O texto será relatado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) se for aprovado na CCJ e for instalada uma comissão especial.
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