A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a regra de ouro e relaxa a punição caso as contas públicas não sejam equilibradas.
O deputado federal Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ) concluiu seu relatório (íntegra) nesta quarta-feira (4) e confirmou ao Congresso em Foco que pretende apresentá-lo na quinta-feira (5) à CCJ.
Sóstenes manteve o texto original e não apresentou emendas. O demista deve apenas ler o seu parecer sobre a admissibilidade da proposta de emenda constitucional. O processo de votação, segundo o presidente da comissão, Fernando Francischini (PSL-PR), começará na próxima semana.
Pela legislação atual, o governo fica proibido de recorrer a estatais, como bancos públicos, para aliviar as despesas. O presidente que usar do recurso pode até ser passível de sofrer impeachment.
A PEC, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), mantém a proibição, mas retira a possibilidade de impeachment pelo não cumprimento da regra fiscal.
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O texto será relatado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) se for aprovado na CCJ e passar para a fase de comissão especial.
O governo do presidente Jair Bolsonaro enfrenta dificuldades para organizar um orçamento superavitário. Para auxiliar nas contas públicas foram feitos cortes em verbas destinadas a áreas como educação, cultura e militares.