O presidente da Câmara acertou com líderes partidários a votação da proposta de emenda à constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A análise pelos deputados deve começar na segunda-feira (20) e ir até a terça-feira (21).
O governo tenta mudar o texto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou a líderes sugestões para que o novo Fundeb comece a ser aplicado somente em 2022 e que parte do aumento do fundo seja para financiar o Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família elaborada pelo governo.
O primeiro item da pauta desta segunda-feira (20) na Câmara são as modificações feitas pelo Senado na Medida Provisória 944/2020, que financia a folha de pagamento das empresas durante a pandemia.
O Senado incluiu microempresas na iniciativa e excluiu as grandes, diferentemente do que fizeram os deputados.
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Também estão na pauta desta semana o Projeto de Lei 735/20, que estabelece medidas emergenciais para a agricultura familiar durante pandemia; o PL 795/20, que flexibiliza o financiamento do Minha Casa Minha Vida no mesmo período, e o PL 4.731/19, que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
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