A prioridade da Câmara nesta semana será aprovar a proposta que abre caminho fiscal para a retomada do auxílio emergencial. A chamada PEC Emergencial deve ser votada em primeiro turno na quarta-feira. Havendo acordo, a segunda análise deverá ocorrer entre quinta e sexta. Mas a oposição promete dificultar a aprovação da medida, como forma de pressionar o governo a aumentar o montante de R$ 44 bilhões reservado para o auxílio emergencial.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão deliberativa para as 18h desta segunda-feira (8), com a intenção de concluir a votação da medida provisória (MP 1006/20) sobre crédito consignado e começar a discutir a PEC Emergencial. As sessões serão híbridas, com a presença de uma parte dos deputados e a participação dos demais de maneira remota.
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A MP amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. O prazo limite para as novas contratações, que tinha acabado em 31 de dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2022. O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).
Também está na pauta a MP 1007/20, que destina crédito extraordinário de quase R$ 98,3 milhões ao Ministério da Economia. Desse total, R$ 87,5 milhões serão destinados ao INSS.
O relator da PEC Emergencial, Daniel Freitas (PSL-SC), deverá manter o texto enviado pelo Senado para não atrasar a promulgação da emenda. Só após a mudança na Constituição o presidente Jair Bolsonaro vai editar uma medida provisória abrindo crédito para o pagamento do benefício, que deverá ficar na média de R$ 250 e ser pago entre março e junho.
A votação da PEC deverá sofrer resistência por parte da oposição. Lira quer submeter a admissibilidade e o mérito da proposta ao plenário. Mas líderes oposicionistas vão defender que a admissibilidade seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que o mérito seja apreciado por uma comissão especial. Na prática, deputados oposicionistas vão defender que o governo retome o auxílio emergencial sem aprovar as regras de ajuste fiscal da PEC.
Os deputados também podem votar a urgência e até o mérito do projeto do marco regulatório do setor de óleo e gás, que facilita a entrada de empresas privadas nesse mercado. O relator, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), descartou as alterações feitas pelo Senado em favor das empresas de distribuição.
A instalação das comissões permanentes da Casa está prevista para terça-feira. Antes, porém, os líderes precisam fechar um acordo sobre a distribuição dos colegiados. Na quarta-feira, o grupo de trabalho criado pela Câmara para acompanhar a implantação da tecnologia 5G no Brasil realiza audiência pública com o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Senado retoma votações remotas
Os líderes do Senado terão reunião às 10h desta segunda-feira para definir a pauta dos próximos dias. A Casa abandonou o esquema de sessões presenciais e trabalhará a partir desta semana somente no modelo remoto como forma de proteger senadores e servidores. A semana começa com três senadores hospitalizados por causa da covid-19: Major Olimpio (PSL-SP), Lasier Martins (Podemos-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ainda nesta segunda, o Senado terá sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.