A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o novo marco legal do câmbio (PL 5387/19). O Plenário da Casa concluiu a votação de destaques do projeto de Lei, que teve o texto-base aprovado na última sessão do ano passado, em dezembro. O texto segue agora para o Senado Federal.
Pela proposta, bancos e instituições financeiras brasileiras passam a poder investir recursos captados no Brasil em ativos no exterior. O texto libera também que brasileiros possuam contas com outras moedas que não seja o real brasileiro.
Na sessão desta quarta, a Câmara rejeitou os destaques apresentados pela oposição, que buscavam suprimir trechos do substitutivo do relator, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram, em votação simbólica, urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da covid-19.
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Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (10) o PLP 19/2019 sobre a autonomia do Banco Central. Foram 339 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. O texto segue para sanção presidencial.
Na pauta desta quarta (10) estavam ainda projetos que estabelecem punições para quem destruir vacinas (PL 27/21) ou furar a fila da vacinação (PL 25/21). Essas duas últimas propostas tiveram o regime de urgência aprovado na terça (9), porém, não chegaram a ser analisadas nesta quarta.
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