Uma nova forma de divisão dos recursos do petróleo obtidos pela União no regime de partilha foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). A proposta dos deputados inclui o financiamento do Fundo Social, mas também a construção de gasodutos. Porém, ainda será apreciada pelo Senado.
De acordo com a divisão aprovada na Câmara, 30% dos recursos da exploração do pré-sal continuarão com o Fundo Social, que hoje fica com 100% dessa arrecadação. Já o restante será divido: 20% irão para a construção de gasodutos e os outros 50% serão divididos entre estados e municípios (30%) e a União (20%) para aplicação em educação e saúde.
Essa forma de distribuição faz parte de emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 10985/18 do Senado. “Conseguimos construir uma emenda para recompor o orçamento da saúde e educação nos moldes de 2013”, afirmou Figueiredo.
A destinação de 20% do fundo social do pré-sal para financiar a construção do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), porém, dividiu os senadores. Enquanto o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) defendeu a atuação do Estado como indutor de desenvolvimento ao investir na infraestrutura, deputados como o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmaram que os recursos para a construção do gasoduto deveriam ser financiados por um banco de fomento como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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Hidrelétricas
Os deputados também aprovaram projeto de lei, que permite o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas atingidas por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras, como Belo Monte.
PublicidadeA proposta tenta solucionar impasse entre o governo e geradoras atuantes no mercado livre de energia – onde a negociação do preço não sofre restrições – e que não aceitaram os termos da Lei 13.203/15 para regular o chamado risco hidrológico
Com informações da Agência Câmara