A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição 45/2019, da reforma tributária, vai voltar a se reunir nesta quinta-feira (16). O encontro está marcado para às 10h e será feito por videoconferência. É a primeira vez neste ano que os membros do grupo vão conversar sobre a reforma.
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Há também uma comissão com deputados e senadores que tem o objetivo de unir a PEC 45/2019, do presidente e líder do MDB, Baleia Rossi (SP), idealizada pelo economista Bernard Appy e a PEC 110/2019, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que está no Senado.
As duas comissões têm como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O foco de resistência de senadores à reforma é maior do que na Câmara.
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A possibilidade de uma reunião somente com deputados já havia sido mencionada na terça-feira (14) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Publicidade“Pelo que entendi, o Senado ainda não tem condições de retomar o debate e eu acho que esse debate é urgente e amanhã, eu já avisei ao relator, já avisei ao autor da PEC, o deputado Baleia [Rossi], que nós vamos retomar o debate, se puder agregar os senadores, melhor, um debate das duas casas certamente é um debate mais produtivo do que apenas uma das duas casas”, declarou.
A PEC do Senado é considerada mais favorável aos governos estaduais do que a da Câmara. A proposta da Câmara une impostos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelas cidades e cria novo tributo sobre bens e serviços específicos. As receitas desses impostos ficariam apenas com o governo federal.
O projeto de Hauly avaliado pelo Senado cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que incide sobre o valor agregado e é de responsabilidade dos estados. O texto também trabalha com a ideia do Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, da administração federal.
Há também discussões dentro do governo para mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no Imposto de Renda com a volta da tributação sobre lucros e dividendos
e na desoneração da folha de pagamento.
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