![AGU considera inconstitucional a adoção de incidências do ICMS superiores a 17%. Ação foi aberta junto a votação de projeto na Câmara.[fotografo] Marcelo Camargo/ EBC [/fotografo]](https://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2017/08/gasolina_marcelo_camargoEBC.jpg)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu nesta terça-feira (5), na residência oficial, lideranças da Oposição para tratar do preço dos combustíveis. O Insider apurou que a proposta na mesa prevê mudar a base de cálculo do ICMS sobre essa categoria de produtos.
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Com a mudança, as alíquotas adotadas em cada estado seriam mantidas, porém, o imposto seria cobrado sobre o preço médio do combustível nos últimos dois anos.
A estratégia seria incluir a alteração em emenda ao projeto de lei complementar 11/2020, que já tramita na Casa, e – originalmente – estabelece que a apuração do ICMS sobre diesel, etanol hidratado e gasolina seja feita a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.
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Lira chegou a propor que a medida fosse votada hoje mesmo em plenário, que já tem o PL na pauta. Porém, a oposição não concordou e sugeriu votar a matéria na próxima semana, com o compromisso de não obstruir os trabalhos.
Mudanças na política de preços da Petrobras e a criação de um fundo estabilizador ainda são estudados. Porém, tais medidas são mais complexas e devem demorar mais para avançar na Casa.
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