O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para esta quinta-feira (16) a votação do projeto de lei que amplia o auxílio emergencial de R$ 600, inicialmente reservado a trabalhadores informais e intermitentes. Líderes partidários consultados pelo Congresso em Foco adiantaram, no entanto, que a ampliação será desidratada pelos deputados.
O projeto de lei é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado pelo Senado no dia 1º de abril. Ele inclui mais categorias de trabalhadores entre os aptos a receberem o auxílio emergencial de R$ 600 já aprovado pelo Congresso, como pescadores profissionais artesanais, aquicultores, motoristas de aplicativos, caminhoneiros, entregadores de aplicativo, diaristas e agentes de turismo.
O projeto também faz com que o governo federal banque parte dos salários de trabalhadores com carteira assinada, garantindo até três salários mínimos (R$ 3.153) mensais a empregados sob o regime CLT. Esse trecho vai ser retirado pelos deputados durante a análise nesta quinta-feira.
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Projeções do Ministério da Economia indicam que o projeto vai custar R$ 140 bilhões aos cofres públicos. Desse valor, a maior parte (R$ 114 bi) é do dispositivo que prevê que o governo garanta os salários dos trabalhadores formais, que não deve entrar na redação final.
A iniciativa de alterar o texto vindo do Senado foi confirmada pelos líderes na Câmara do DEM, Efraim Filho (PB), e do PP, Arthur Lira (AL). Caso seja aprovada, a matéria volta para análise dos senadores.
O ministério também analisou outro ponto central do projeto que deve ser votado pelos deputados: a alteração do critério do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelas contas da equipe econômica, essa ação deverá custar R$ 20 bilhões aos cofres da União.
O Senado reinstituiu o critério de renda familiar per capita de meio salário mínimo para concessão do BPC. Hoje a exigência é que as famílias recebam até 25% do salário mínimo para receber o benefício. Este trecho deve ser mantido pelos deputados.
O projeto já aprovado pelo Congresso de auxílio emergencial também havia feito essa ampliação no BPC, mas este dispositivo foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro ao sancionar a iniciativa.
A proposta de ampliação do auxílio emergencial está há duas semanas parada na Câmara. A análise da iniciativa foi usada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como condição para que os senadores votem o projeto de socorro aos estados e municípios.
Essa outra matéria foi aprovada na segunda-feira (13) pelos deputados à revelia do governo, que teme dar “um cheque em branco para governadores e prefeitos”.
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