A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão dos pagamentos da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos, liberando cerca de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução após as recentes chuvas. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado e agora segue para o Senado. Além de beneficiar o Rio Grande do Sul, a medida se estende a outros estados e municípios em situações de calamidade pública causadas por eventos climáticos extremos. Os recursos das parcelas suspensas serão destinados a investimentos em ações de enfrentamento e mitigação dos danos. O projeto também prevê exceções e não limita os gastos relacionados às parcelas suspensas pelo IPCA para os participantes do Regime de Recuperação Fiscal.
O estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União beira os R$ 100 bilhões. O relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), fez pequenas alterações no texto original antes da aprovação.
O projeto prevê a suspensão do pagamento das parcelas por até 36 meses em casos de calamidades provocadas por eventos climáticos extremos, com a não incidência de juros durante esse período. Os recursos das parcelas suspensas serão direcionados a um fundo público específico para investimentos em ações de enfrentamento e mitigação dos danos causados pela calamidade pública. O plano de investimentos deverá ser apresentado ao Ministério da Fazenda dentro de 60 dias do reconhecimento do estado de calamidade pública. O projeto também permite exceções, como a solicitação de autorização para despesas correntes não relacionadas ao enfrentamento da calamidade pública.
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