O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), o PL 4139/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta agora deve retornar para o Senado Federal.
A proposta foi apresentada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), e busca destinar ao Pronampe os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado a` covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020. A relatora na Câmara foi a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Durante a votação de destaques, os deputados da oposição buscaram retirar do texto, sem sucesso, o texto no intuito de baixar os juros do programa, que hoje seriam da taxa Selic + 6% ao ano. O valor, considerado alto, acabou mantido. “Nós deveríamos estar discutindo um programa de auxílio emergencial para as empresas, assim como alguns países fizeram”, buscou ressaltar o deputado Helder Salomão (PT-ES).”Estamos tornando o Pronampe permanente, mas mantendo uma taxa de juros impraticável.”
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“Precisávamos de um Pronampe mais ousado, mais agressivo”, discursou o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (AL), para quem “O governo não torna interessante que o microe o pequeno empresário procure o Pronampe, pois o juro é impagável.”
Antes, os deputados aprovaram a MP 1012, que altera a Lei nº 12.343/2010 e cria o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). O texto segue para o Senado. A MP 1014, que dispõe sobe a organização da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) também foi aprovada, sem destaques, e também segue ao Senado.
Os parlamentares também aprovaram requerimento de urgência ao Projeto de Lei 1.208/2021, de Carlos Jordy (PSL), que cria o Programa Pró-Pesquisa-covid-19. O Plenário também votou o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 457, de 2021, que autoriza uso por civis de leitos de hospitais militares.
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