A Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (26), uma ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a crise causada pela pandemia de covid-19. O dinheiro será pago aos trabalhadores do setor, através de subsídios mensais para manutenção de espaços, editais, prêmios e chamadas públicas. O dinheiro será repassado aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que farão a destinação dos recursos.
O texto aprovado foi um substituto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 1075/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros 26 deputados. A proposta agora segue para o Senado.
A matéria prevê o pagamento de “subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social”.
Se aprovado pelo Senado como está, os trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de R$ 600, pagas mensalmente.
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Para receber o auxílio, o trabalhador precisará cumprir os seguintes requisitos: ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei; não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou
beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; não ter em 2018 recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; ter inscrição e respectiva homologação em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1º do art. 7° (veja a íntegra no final da matéria); e não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Em seu texto, Feghali sugere que a lei seja chamada de Aldir Blanc, homenagem ao artista vitimado pela covid-19. Ela ressaltou que o texto traz as fontes de financiamento para a ajuda ao setor: orçamento e superávit do Fundo Nacional de Cultura. “É um texto elaborado com muitas mãos, com recursos identificados e sustentado”, declarou.
Segundo ela, a descentralização dos recursos dá mais celeridade na aplicação do dinheiro e fortalece ao Sistema Nacional de Cultura.
O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que há acordo para sancionar o texto.
Texto da Jandira Feghali na íntegra
*Com informações da Agência Câmara
