A Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) o PLP 19/2019, que dá autonomia ao Banco Central. Foram 339 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta é debatida há trinta anos no Congresso e só agora foi aprovada, sendo considerada prioritária pela equipe econômica do governo federal.
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O texto estabelece mandatos no BC não coincidentes com o do presidente da República e exige que a demissão do presidente e dos diretores da autoridade monetária passe pelo crivo do Senado.
Sob relatoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o projeto foi modificado para incluir entre os objetivos do BC o de fomentar o pleno emprego. Segundo Telmário, essa meta não deve prejudicar o objetivo principal do banco, que é manter a estabilidade monetária, com a perseguição das metas de inflação.
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O relator na Câmara, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), não alterou o conteúdo do texto do Senado. Se a matéria tivesse sido modificada, precisaria de uma nova votação dos senadores. Os seis destaques foram rejeitados pela Casa.
PublicidadeO projeto define que o mandato do presidente do BC não coincidirá com o do presidente da República. A proposta também regulamenta um mandato de quatro anos para a presidência do BC e diretorias, admitida a recondução por mais quatro anos. Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do Presidente da República;
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do Presidente da República;
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República; e
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano de mandato do Presidente da República.
No caso de desempenho insuficiente, a decisão de exoneração deverá ser referendada pela maioria absoluta dos senadores.
Após a votação do texto-base, a oposição buscou a votação de destaques, em sua maioria tratando ampliar critérios para a quarentena e sobre a criação de um Comitê de Política Cambial, pensado para planejar os leilões de swap cambiais promovidos pelo BC. Todos foram rejeitados.
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