Em meio às discussões sobre a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da extinta CPMF, e outros pontos da reforma tributária, governo e Congresso deveriam encontrar formas de fortalecer o combate à sonegação fiscal. A avaliação é do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Kleber Cabral. Para ele, esse é um caminho historicamente negligenciado pelas autoridades brasileiras que poderia “equalizar” as contas públicas.
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“O governo não tem uma visão de investimento de combate à sonegação como uma maneira de equalizar as contas. Eles só pensam em cortar despesas e não pensam em aumentar a receita sobre aquele que não paga. Não é aumentar a carga tributária de quem já paga. É cobrar de quem não paga”, explica Kleber.
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Entre os projetos no radar do sindicato está o PL 1646, que visa tratar cada contribuinte conforme o seu perfil. Kleber explica que o projeto nasceu a partir de um interesse maior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mas que o Sindifisco participou das discussões na Câmara.
“Nossa intenção é utilizar esse projeto para ter um marco legal do que a gente chama de conformidade tributária. A conformidade tributária é para a Receita Federal e outros fiscos também poderem tratar os contribuintes conforme o seu perfil de comportamento”, pontua.
Para ele, aquele contribuinte que possui um histórico negativo deve receber um tratamento diferente, mais severo, do que aquele que errou uma vez e possui um histórico de cumprimento com os deveres fiscais. O auditor defende que a sonegação receba punições mais severas no país.
“Até o ano de 1995 o crime de sonegação era um crime como qualquer outro, que dava cadeia. A partir de 1995 criou-se a ideia de que é crime, mas se o sonegador pagar ele está livre, e depois disso, ele não precisa nem pagar, basta aderir a um Refiz, acaba tendo um efeito de pedagogias às avessas. Estou estimulando, na verdade, um comportamento negativo, e isso acaba gerando uma concorrência desleal com os empresários que cumprem suas obrigações com o fisco e isso é um retrato do Brasil”, observa Kleber.
Para o presidente do Sindifisco, o Congresso e o governo erram ao tentar acelerar a votação da reforma tributária em meio à crise econômica provocada pela pandemia. “É uma questão estrutural que não deveria ser tomada a solavancos, a soluços, essa é uma preocupação que a gente tem”, aponta.
“O cenário de crise econômica ele pode ajudar como pode atrapalhar. Mas, o que a gente percebe é que ele já está sendo e será usado como justificativa pelos atores interessados e pelos parlamentares, para agilizar esse trâmite [da reforma tributária]”, considera.
Para o auditor, do ponto de vista concreto, a reforma tributária trata de questões estruturais que só vão ter impactos em décadas, e não são medidas emergenciais. “A reforma tributária estrutural deve ser debatida com o tempo adequado e olhando para o futuro e não olhando só para este momento de emergência”, defende.
Kleber Cabral entende que o país precisa fortalecer a administração tributária e o combate à sonegação. “O que a gente sempre enfatiza: não adianta o Brasil ter o melhor sistema tributário do planeta se os contribuintes não observarem essas normas, se tem um grupo que de forma constante tenta burlar as normas dentro dos tributos. Para isso é preciso ter uma administração tributária mais forte”, defende.
O presidente do Sindifisco ressalta que o trabalho dos auditores fiscais foi afetado pela pandemia, em especial na busca por celeridade de liberação de mercadorias na área aduaneira. O serviço do fisco brasileiro já rendeu um prêmio da Organização Mundial das Aduanas (OMA) para a Receita Federal. Também foi realizado um mutirão que com a finalidade de regularizar CPFs para a liberação do auxílio emergencial.
O Sindifisco Nacional é um dos parceiros da 13ª edição do Prêmio Congresso em Foco. “’É uma forma de controle social sobre o que está acontecendo no Parlamento”, afirma, ao avaliar a importância da premiação, que ocorrerá no próximo dia 20. A votação na internet acabou na última sexta-feira (31). Além dos escolhidos na votação popular, também serão premiados os congressistas mais bem avaliados por jornalistas e por u júri especializado.
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