O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (25) o novo marco legal das agências reguladoras. Segundo o Palácio do Planalto, Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia que o presidente da República teria de indicar os dirigentes das agências com base em uma lista tríplice, a ser elaborada pelo Congresso. A íntegra do texto deverá ser publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.
A aprovação do projeto pelo Senado levou o presidente a dizer, no fim de semana, que o Parlamento queria torná-lo uma “rainha da Inglaterra”, ou seja, uma figura com pouco poder de decisão política [chefe de Estado, mas não chefe de governo]. Bolsonaro alegou, na justificativa do veto, que o texto restringia “a competência constitucionalmente conferida ao chefe do Poder Executivo para fazer as indicações desses dirigentes”.
As agências são órgãos reguladores, que têm entre suas atribuições a regulamentação, a fiscalização e o controle de determinados produtos e serviços de interesse público. Atualmente existem 11 de abrangência federal no Brasil.
Leia também
Antes mesmo de ter a confirmação do veto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que relatou a proposta no Senado, classificou a decisão – já sinalizada pelo presidente – como um equívoco. Segundo ela, o veto vai na contramão do discurso de combate à corrupção e contra o “toma lá, dá cá”, encampado por Bolsonaro.
A lista tríplice não foi o único veto presidencial. Ele barrou outros quatro pontos. Um deles obrigava dirigentes de agências reguladoras a comparecerem uma vez por ano, pelo menos, ao Senado para prestar contas de sua gestão. Também foi rejeitado o dispositivo que estabelecia uma quarentena de 12 meses, em relação a empresas privadas vinculadas ao setor, aos indicados para agências reguladoras.
> Senado veta indicações políticas e de parentes em agências reguladoras
“A montanha pariu um rato”Esse congresso é uma praga e é por isto que cai cada vez mais nas pesquisas. “Enquanto os cães ladram a caravana passa. Na verdade, na verdade, o que principalmente o RMaia precisa entender é que sem a popularidade do Bolsonaro esta reforma da previdência, não passaria é só ver as pesquisas, usina de crise é a arrogância do presidente da comissão e do RMaia. Agora querem manter os seus privilégios na reforma da previdência, isto é um absurdo. Fora RMaia, Centrão e pt que só sabem atrapalhar o Brasil
Falou tudo Paula!.
Já passou da hora do Presidente exercer o que a constituição lhe permite e usar o artigo 142.
Obviamente, o presidente da vez quer aparelhar as agências reguladoras. Coisa que ele acusava os adversários de fazer. Eita, difícil governo pior do que esse.
Colocaram a famosa mula sem cabeça da boca vermelha na presidência!
Presidente da Camara + Presidente do Senado juntos tem menos de 200.000 votos. Querem dirigir o país, disputem eleições para presidente e consigam mais de 50 milhões de votos
Sugiro você ler um pouco sobre a teoria de checks and balances ai depois que você souber vc comenta pra não sair falando besteira na internet
E eu sugiro a vc colocar tudo no nosso idioma oficial primeiro em respeito a ele, depois nem todas as pessoas dominam o idioma bretão!.
Se está se referindo a expressão checks and balances, me recuso a discutir com uma pessoa que quer entender de política mas não sabe o que isso significa. Apenas copiar e colar não serve em uma discussão, é preciso saber o que está sendo discutido. O congresso Nacional ele tem autonomia para poder vetar aquilo que acha necessário, nem sempre estão certos pois a muitos interesses pessoas por trás, assim como o presidente tem o poder de vetar aqui que for abusivo e a justiça a mesma coisa. Se não tiver esse controle vira uma ditadura.
Isso mesmo, concordo plenamente
Listra tríplice indicaria técnicos por meritocracia. Acabaria com indicação política. Agora, teremos militares nas agências, podem apostar!
É MELHOR TER MILITARES DO QUE TEMOS PETRALHAS LADRÕES, NÉ
O luladrão e a dilmanta e vampitemer colocaria técnicos em roubalheiras. Foi o que vimos!.
Com certeza essa lista tríplice só atenderia aos conchavos políticos do centrão.