O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deve unificar toda a área de infraestrutura em um superministério vinculado à Presidência da República. O guarda-chuva, batizado até o momento de Órgão Central de Infraestrutura Nacional (Ocin), abrigará todo o setor, incluindo mineração, energia, petróleo e gás, saneamento, telecomunicações, transportes (rodoviário, ferroviário, aéreo, portuário e hidroviário) e mobilidade urbana. Esses setores estão hoje sob a alçada dos ministérios de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia e Cidades.
Haverá ainda na Ocin um braço de articulação para a área ambiental e regulatória. A ideia é ter, junto ao Palácio do Planalto, uma autoridade forte para lidar com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle para acelerar o licenciamento ambiental de projetos e encurtar prazos para implementação de ações.
A criação do órgão foi incluída, na última quarta-feira (24), na proposta final do grupo encarregado de formular o desenho do funcionamento do setor de infraestrutura no governo Bolsonaro.
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Prioridades
Equipe do novo governo quer vincular órgão à Presidência da República. Foto: EBC
No encontro, realizado em Brasília, foram estabelecidas prioridades para a área. Entre elas, a simplificação regulatória (sobretudo no licenciamento ambiental e na desapropriação de áreas), mais segurança jurídica para os contratos e agilidade na entrega de concessões à iniciativa privada.
Os generais e os técnicos que participam da elaboração da proposta também querem reduzir a politização nas agências reguladoras. A avaliação deles é de que as agências foram loteadas politicamente nos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e Dilma (PT) e que é preciso dar caráter técnica a esses órgãos.
Para coibir essa prática, o grupo propõe que Bolsonaro priorize a aprovação do projeto das agências reguladoras que está no Congresso e avalie a ideia de negociar com o presidente Michel Temer a revisão das nomeações recentes para os órgãos reguladores, inclusive a Agência Nacional de Mineração (ANM). A chamada Lei Geral das Agências Reguladoras já foi aprovada pelo Senado e pela Câmara, como foi alterada pelos deputados, terá de ser apreciada novamente pelos senadores.
Indicação política
Equipe de Bolsonaro quer rever indicação política de Eunício para órgão regulador. Foto: Valdemir Barreto/Agência Senado
No último dia 17, dez dias após perder a reeleição, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), emplacou um aliado em uma das diretorias da ANM. Tomás Antônio de Albuquerque de Paula Pessoa Filho é prefeito da cidade cearense de Santa Quitéria e velho conhecido do senador. O nome dele foi aprovado por 39 dos 46 senadores presentes. Seis foram contrários e um se absteve.
A indicação de Tomás Antônio contraria a promessa do governo de que não haveria nomeação de apadrinhados políticos na recém-criada agência reguladora. A ANM é responsável pela gestão da atividade de mineração e dos recursos minerais brasileiros, exceto hidrocarbonetos e substâncias nucleares. O órgão substitui o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral.
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Grupo de Brasília
General Augusto Heleno é um dos líderes do chamado Grupo de Brasília. Foto: Marcello Casal Jr/ABr
Estavam presentes na reunião que decidiu pela criação do superministério, realizada no Lago Norte, os generais da reserva Augusto Heleno, Oswaldo Ferreira (cotado para ser o superministro de Infraestrutura) e Aléssio Ribeiro Souto (que coordenou as propostas para a educação e é cotado como possível ministro da área), além dos principais integrantes do chamado Grupo de Brasília, que inclui funcionários graduados da administração federal, militares da reserva, acadêmicos e outros colaboradores.
O plano foi apresentado pelo seu principal autor, o engenheiro Marcelo Sampaio Cunha Filho, analista de infraestrutura do Ministério do Planejamento; pelo assessor técnico do Ipea Fabiano Pompermayer; e pelo professor de Economia da UnB Paulo Coutinho.