O presidente Jair Bolsonaro vai editar um decreto para encurtar a tramitação de acordos comerciais internacionais. A decisão foi anunciada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, durante apresentação a lideranças empresariais em São Paulo nessa segunda-feira (10).
De acordo com o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, os acordos não precisarão mais voltar aos ministérios pertinentes antes de seguirem para o Congresso para serem ratificados. Pela legislação em vigor, os mesmos ministérios são ouvidos antes e após a assinatura do acordo. A mudança deve reduzir em um ano o tempo médio necessário para que os acordos entrem em vigência. Atualmente, segundo o parlamentar, essa média é de quatro anos e meio.
Veja, em vídeo, a entrevista do deputado ao Congresso em Foco:
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“É um retrabalho isso. Antes de assinar o acordo, todos ministérios emitem parecer. Tudo ok, o acordo é assinado. Por que quando esse acordo volta para o Brasil antes de ser internalizado tem de passar novamente pelos ministérios? Não faz sentido. É burocracia desnecessária de um tempo em que ministros eram nomeados não por viés técnico, mas através de outros vieses”, disse Eduardo ao Congresso em Foco logo após sua palestra em encontro promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).
Segundo o deputado, o ato será assinado pelo presidente Bolsonaro assim que ele voltar aos trabalhos após se recuperar do procedimento cirúrgico pelo qual foi submetido nesse domingo (8). A medida, articulada com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, foi apresentada por Eduardo como uma das iniciativas do governo para reduzir a burocracia no país.
Conforme levantamento da Câmara de Comércio Exterior (Camex), havia 35 acordos comerciais em tramitação em Brasília em junho. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou cenário ainda pior após mapear todos os acordos internacionais assinados por presidentes brasileiros desde a redemocratização, em todas as áreas. A entidade concluiu que dos 1.220 assinados de marços de 1985 a junho deste ano, 445 nunca entraram em vigor.
Enquanto aguarda sua indicação para a Embaixada dos Estados Unidos ser enviada ao Senado, Eduardo participou do lançamento da conferência + Segurança Jurídica + Investimentos Estrangeiros, promovida pela Abrig. Das discussões entre lideranças empresariais e da sociedade civil sairá um conjunto de propostas a ser entregue em novembro ao Ministério da Economia e ao Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília.
Eduardo visitou o pai nesta segunda no hospital onde ele se recupera da cirurgia abdominal. O deputado acredita que o presidente voltará a trabalhar em no máximo duas semanas. “Os médicos sempre elogiam o estado de saúde do presidente. Foi atleta do Exército. Tem saúde de ferro. Acredito que no prognóstico normal em uma semana ele estará em Brasília e uma semana adicional estará 100% para o trabalho”, relatou.
O jornalista viajou a convite da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).
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