Na primeira semana de votações sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL), a Câmara terá como prioridade o projeto de autonomia do Banco Central. A discussão sobre o assunto se arrasta há mais de 30 anos no Congresso. Nesta segunda-feira (8), Lira e o relator da proposta, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, para definir os últimos pontos do relatório.
O objetivo do relator é que o projeto vindo do Senado não sofra alterações. A urgência da matéria deve ser votada nesta terça-feira (9) pelo plenário da Câmara. Se aprovado pelos deputados sem modificações, o texto segue para sanção presidencial. O projeto define que o mandato do presidente do Banco Central não coincidirá com o do presidente da República.
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A proposta também regulamenta um mandato de quatro anos para a presidência do BC e diretorias, admitida a recondução por mais quatro anos. Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal. O projeto foi incluído na pauta a pedido do governo, como aceno ao mercado após a reação fria dos operadores, na última semana, com as eleições de Lira e Rodrigo Pacheco.
Mercado cambial e vacinação
Os deputados também devem analisar nesta semana os destaques ao PL 5.387/2019, de relatoria de Otto Alencar Filho (PSD-BA), que regulamenta o mercado cambial, e o PL 33/2021, que torna crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas. O primeiro teve texto-base aprovado no fim do ano passado, mas os deputados ainda poderão fazer alterações.
A modernização da regulamentação do câmbio e de capitais internacionais é um dos requisitos para a entrada do Brasil na Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Banco Central alega que o projeto tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e de brasileiros no exterior.
Estão na pauta ainda o projeto que criminaliza a restrição da vacina (2721/2020), o PL 3515/2015, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. Consta ainda da pauta o PL 2442/2020, de autoria de Jandira Feghali, sobre pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal. Também deverão ser definidas as regras para a retomada dos trabalhos das comissões.
Pacheco definirá pauta com líderes
A pauta de votações do Senado será definida nesta terça-feira (9) após reunião do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com líderes partidários.
CMO deve ser instalada para votar orçamento de 2021
Rodrigo Pacheco marcou para esta terça-feira (9) a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado ainda vai analisar a proposta orçamentária referente a 2021, enviada pelo governo em 2020 A comissão não funcionou no ano passado por falta de acordo entre os partidos.
