Circula entre os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) mensagem do procurador-geral da República, Augusto Aras, informando ter assinado uma portaria que define critérios para o recebimento do benefício por acúmulo de função. A gratificação é um terço do salário dos procuradores, fixado em R$ 33,6 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Caso a gratificação seja adotada dentro dos termos originalmente propostos, o número de membros que recebem o benefício no MPF pode aumentar em até 70%. Os subprocuradores-gerais passariam a ganhar mais, na prática. Segundo a reportagem, Aras afirmou em mensagem que garante a paridade com os magistrados, que já são beneficiados pelo penduricalho.
Em paralelo à portaria, outros atos normativos concederam aumentos aos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso ocorre no momento em que o Parlamento pressiona para que membros dos Poderes sejam incluídos na proposta de reforma administrativa. Após a repercussão negativa, a AGU suspendeu na última semana a promoção dos seus 607 servidores.
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O Ministério Público junto ao TCU abriu pedido de fiscalização de órgãos e entidades públicas que concedem progressões de carreira. O pedido será analisado pelo plenário do TCU. Cada ministério e cada órgão podem estabelecer suas regras. Segundo o jornal, esses episódios recentes acabaram por alimentar o debate sobre a necessidade de aprovação de reforma.
A portaria assinada pelo PGR ainda não foi publicada. O MP é apontado pela reportagem como um dos órgãos que tiveram dificuldade em cumprir o teto de gastos estabelecido. Procuradores ouvidos pelo Estadão afirmaram que o anúncio da PGR em plena pandemia e a demora da publicação foram recebidos com surpresa. Apesar de não haver clareza sobre os motivos do impasse, acredita-se que está sendo feita uma reavaliação para evitar o descumprimento da lei.
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