A Câmara aprovou na noite dessa terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. A medida, incluída no projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras, deve beneficiar 8,9 milhões de famílias, segundo o Ministério de Minas e Energia. O texto segue para votação no Senado.
Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo; e que consumirem até 70 kwh/mês. Além disso, elas deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo.
O pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.
Os descontos para famílias de baixa renda são calculados hoje com base no consumo, de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto pode variar de 10% a 65%.
De acordo com o projeto aprovado, apenas indígenas e quilombolas de famílias consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.
Segundo o relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a emenda foi negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A própria Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o consumo de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia não são monitorados”, disse.
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