A Medida Provisória 1031/2021, que trata da privatização da Eletrobras, é o primeiro item da pauta da sessão do Plenário do Senado desta quarta-feira (16). O texto já foi aprovado pela Câmara, que alterou a versão enviada pelo Executivo e incluiu diversos dispositivo que têm sido considerado pelos senadores como “jabutis”.
Acompanhe a sessão ao vivo:
O relator da matéria é o governista Marcos Rogério (DEM-RO), que protocolou seu parecer favorável ao texto (leia a íntegra do relatório) às 17h50, mais de uma hora após o início da sessão. No Senado, a MP recebeu mais de 45 emendas. A proposta tem até dia 22 para ser analisada, ou perde a validade.
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Em seu parecer, o relator manteve os três pontos mais criticados pelos senadores e que são considerados “jabutis”: a contratação de energia de usinas térmicas inflexíveis onde não houver demanda nem infraestrutura de gasodutos, a reserva de mercados para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a renovação dos contratos do Proinfa, o programa de incentivos às fontes renováveis de energia.
Lido o parecer, senadores criticaram ao longo da sessão, não apenas a manutenção dos “jabutis”, mas a forma como a medida está sendo tocada. Os parlamentares criticaram o açodamento das discussões e afirmam quem o tema sequer teria caráter de urgência, exigido na edição de medidas provisórias.
Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), concordou em seguir com os debates da medida. O senador foi um dos que teve emendas ao texto acolhidas pelo relator. Pacheco indeferiu requerimento apresentado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que pedia a impugnação dos “jabutis” e a discussão da matéria prosseguiu.
O líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), chegou a formular um projeto de lei alternativo para que a matéria não precisasse ser debatida com a agilidade de uma MP. Por enquanto, essa alternativa não avançou.
Em vídeo gravado na saída da sessão, o petista avalia que a MP vai ser derrotada no plenário:
A sessão será retomada nesta quinta-feira (17), às 10h. Até as 9h os senadores poderão apresentar sugestões de mudanças no texto (destaques).
Na pauta da sessão desta quarta havia ainda outros dois projetos:
- PL 827/2020 (Autoria: Deputado André Janones. Relatoria: Senador Jean Paul Prates)
Estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias; - PLC 73/2021 (Autoria: Senador Paulo Rocha. Relatoria: Senador Eduardo Gomes)
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural, e dá outras providências.
O PL 827 não chegou a ser apreciado. Já o projeto de lei complementar que trata do socorro ao setor cultural em meio à pandemia, apelidado de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator vítima da covid, foi retirado de pauta a pedido do relator. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), pediu mais tempo para debate da proposta e sugeriu que o tema volte à reunião de líderes no início de julho.
Debates temáticos
Os senadores também aprovaram sete requerimentos
- do senador Telmário Mota (Pros-RR) pela realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a atividade garimpeira no Brasil;
- do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) pela realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar);
- da senadora Leila Barros (PSB-DF) pela realização de Sessões de Debates Temáticos, em junho, sobre a situação da Educação no País e as saídas para o pós crise Covid-19;
- do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que realização de sessão especial a fim de comemorar os 90 anos do Cristo Redentor;
- do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pela realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Quadrilheiro Junino;
- do senador Marcelo Castro (MDB-PI) pela inclusão da diretora-executiva do Instituto Sonho Grande, Senhora Ana Paula Pereira, para participar da Sessão de Debates Temáticos, em conjunto com os demais convidados constantes do Requerimento nº 1650/2021.
- do senador Wellington Fagundes (PL-MT) pela realização de sessão de debates temáticos, a fim de debater os desafios na produção nacional de vacinas.
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