O Plenário da Câmara analisou recurso contra o envio imediato ao Senado do projeto do sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19, do Poder Executivo), mais conhecido como reforma da Previdência dos militares. Com 307 votos contrários ao recurso e 131 favoráveis, o Plenário decidiu enviar o projeto para votação no Senado, sem debater mudanças.
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A proposta foi aprovada em comissão especial, na forma do parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
Os deputados que assinaram o recurso pretendiam que a matéria fosse votada pelo Plenário da Câmara, onde poderiam tentar fazer mudanças no texto a favor de pontos derrotados na comissão especial, como aumentos salariais maiores para praças.
Uma grande confusão tomou conta da comissão especial na sessão que aprovou a reforma da previdência dos militares. Diante das manifestações dos deputados governistas, em especial do líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), os praças, militares da reserva e parentes de militares causaram grande confusão no colegiado. “Bolsonaro traidor”, foi um dos principais gritos entoados pelos manifestantes.
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Um dos principais pontos de atritos do texto está no privilégio às altas patentes. O governo reconhece as vantagens, mas afirma que elas seguem o critério da meritocracia, remunerando proporcionalmente mais, quem tem cargos mais altos, ou seja, quem teria se esforçado mais para crescer na carreira.
Segundo o texto que foi ao Senado, será exigido um mínimo de 25 anos de atividade militar. Já quem precisa cumprir 30 anos de serviço hoje em dia, o pedágio continuará em 17% do que faltar a partir de 2021. Já nos casos em que a regra atual é 25 anos de prestação de serviço, a contagem será no tempo de atividade militar, que subirá quatro meses a cada ano a partir de 2021, até chegar o limite de 30 anos.
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Com informações da Agência Câmara
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