O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu nesta quarta-feira (5) o ponto da medida provisória do contrato de trabalho verde amarelo que regulamenta o trabalho nos fins de semanas e feriados.
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“Tivemos o cuidado de conversar com diferentes setores da economia que empregam de forma intensiva. Mais de 70 segmentos diferentes da nossa economia estão autorizados de forma oficial ao trabalho nos sábados, domingos e feriados. Os demais setores fazem por acordos e convenções coletivas respeitando a Constituição brasileira”, disse durante audiência pública na comissão mista que analisa a MP.
O Congresso Nacional já discutiu a regulamentação do trabalho nos fins de semana no segundo semestre de 2019. O ponto foi incluído pelos deputados nas discussões sobre a MP da Liberdade Econômica. No entanto, acordo do Senado aprovou a MP sem esse trecho.
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Registro profissional
Marinho foi amplamente criticado por deputados da oposição pela MP do Contrato de Trabalho Verde Amarelo retirar a necessidade de registro profissional para diversas categorias.
Durante audiência pública da comissão mista que discute a MP, o secretário disse que o fim da obrigatoriedade do registro tem como pressuposto igualar o tratamento em relação a outras profissões, que não necessitam da autorização.
“Apenas 12 profissões têm registro obrigatório. A ideia é permitir que o órgão de classe defina o registro. Por que governo federal da época determinou que o registro profissional de jornalista fosse regulado pelo Ministério do Trabalho? Por que registro de trabalho para lavador de carros por exemplo?”.
As profissões afetadas pela MP são: jornalista, artista, corretor de seguros, publicitário, atuário, arquivista e técnico de arquivo, radialista, estatístico, sociólogo, secretário e guardador e lavador autônomo de veículos.
Tumulto na comissão
Deputados de oposição e governistas se enfrentaram durante as discussões da MP. O embate começou quando o deputado Rogério Correia (PT-MG) reclamou ao secretário da Previdência, Rogério Marinho, que as centrais sindicais não foram ouvidas para construir a MP.
O tema suscitou gritaria entre os congressistas presentes. “Problema de uns aqui é que odeiam os patrões, mas é patrão que gera emprego”, disse a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que saiu em defesa de Marinho. “E você odeia trabalhadores”, respondeu Rogério Correia.
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