Governo propõe estender contribuição dos militares aos pensionistas

Congresso em Foco

6 anos atrás

Entregue nesta quarta-feira (20) ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto de reestruturação das carreiras dos militares (parte da reforma da Previdência) prevê algo que já era dado como certo: a partir da aprovação da proposta nos termos do governo, militares passarão a precisar de 35 anos de serviço (e não mais de 30, como hoje) para passarem à reserva remunerada.

>> Veja a íntegra do projeto de reforma da Previdência dos militares

Outra mudança fundamental é a universalização da contribuição para as pensões. Hoje, apenas os militares ativos e inativos contribuem com uma alíquota de 7,5% sobre seus soldos brutos para a pensão repassada aos dependentes após a morte. Pela nova regra a contribuição não apenas subirá para 10,5% como também será descontada dos próprios dependentes que recebem as pensões (hoje, 145 mil pessoas, segundo o governo), alunos de escolas de formação (11 mil) e cabos e soldados sob o serviço militar obrigatório (157 mil).

Enquanto a reforma da Previdência prevê mudanças na Constituição, a reforma dos militares altera quatro leis e uma Medida Provisória (MP) que regulam, hoje, as remunerações e nas Forças Armadas. O governo prevê, em 10 anos, uma economia de R$ 10,45 bilhões. As mudanças na contribuição pouparão R$ 97,3 bilhões, mas os custos do novo sistema – que prevê aumentos salariais para compensar distorções – será de R$ 86,85 bilhões.