Depois do projeto de lei que cria o IVA-Federal, enviado nesta terça-feira (21) ao Congresso Nacional, o governo pretende enviar ao Congresso mais três fases da reforma tributária:
- simplificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- desoneração da folha de salários; e
- reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica.
O secretário especial de Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse que entre 20 e 30 dias será encaminhada ao Congresso a segunda parte da reforma. Segundo ele, os cenários das próximas fases já estão traçados e estão sendo definidos agora os detalhes dos textos. “Entre 20 e 30 dias será encaminhada a segunda parte ou até mesmo mais de uma parte dessas quatro que nós mencionamos”, disse o secretário.
A estimativa é do ministro da Economia, Paulo Guedes, e foi apresentada aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) durante a entrega da primeira fase. A decisão quanto à apresentação de um ou mais dessas medidas caberá ao ministro.
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“Esse conjunto de quatro pontos que compõem a estrutura da nossa proposta de reforma tributária visa, sobretudo, favorecer a melhoria da produtividade e o crescimento econômico em nosso país”, disse o secretário Tostes.
Reoneração da cesta básica
A assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, informou que o governo não desistiu de reonerar a cesta básica, mas adiou essa mudança para outro momento, em uma fase de reforma dos programas de renda. “O governo achou prudente enviar a oneração da cesta básica juntamente com a reformulação do programa de transferência de renda que está preparando”, disse a assessora.
A ideia era avaliada pelo governo, mas não foi incluída no projeto de lei apresentado nesta terça. “O governo não voltou na questão da cesta básica. Ele só adiou a reoneração da cesta básica para o momento em que o programa de transferência de renda estiver pronto, garantindo, com isso, que a devolução aos mais pobres será feita”, anunciou Canado. Segundo ela, a revisão dos benefícios tributários está sendo feita concomitantemente à reforma de cada grupo de tributos.
> Os principais pontos do projeto de reforma tributária do governo
De acordo com o secretário da Receita, a opção por iniciar pela criação do IVA Federal, que substitui o PIS e a Cofins, deve-se à complexidade desses dois tributos, que incidem em vários setores de forma diferenciada, com definições imprecisas e pagamento cumulativo. Além disso, há um dispêndio administrativo e disputas judiciais em torno de ambos.
O novo modelo de tributação sobre bens e serviços foi detalhado em coletiva de imprensa. O governo propõe a criação de um imposto unificado chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12%. Pessoas físicas não serão contribuintes da CBS. A iniciativa não contempla impostos estaduais e municipais, que deverão ser analisados pelo Congresso.
Segundo a assessora Vanessa Canado, a alíquota de 12% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não foi fixada para gerar ganhos de arrecadação. “A ideia do governo é, de fato, manter a carga tributária global, considerando inclusive as outras reformas, porque uma premissa que me parece inafastável desse governo, especialmente do ministro Paulo Guedes, é que não deve haver aumento de arrecadação, aumento de carga tributária em nenhuma hipótese”, disse ela.
Também não são enquadradas no CBS as empresas optantes do Simples Nacional. O governo tem falado que não vai mexer no Simples em nenhuma das reformas. A iniciativa entra em vigor seis meses após a publicação da lei.
“Saldo do que está sendo eliminado do PIS e da Cofins é extremamente ambicioso com a extinção de mais de cem tratamentos diferenciados”, disse o secretário da Receita.
Veja a íntegra da coletiva:
> Maia diz que reforma tributária do governo converge com PECs do Congresso
