A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º), por 351 votos a 101, o projeto que estabelece um novo marco regulatório para o setor de gás natural. O texto muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização. A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
Depois da votação do texto principal, os deputados rejeitaram propostas de mudança apresentadas na forma de destaques. A matéria vai agora ao Senado Federal.
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O texto, que concentra discussões mais sérias há pelo menos quatro anos, é esperado por empresas do setor, pelo Ministério de Minas e Energia (que considera o projeto como estratégico) e pelo Ministério da Economia – que prevê investimentos de até R$ 43 bilhões com a transformação do projeto em lei. A equipe comandada por Paulo Guedes defende mudanças regulatórias em diversos setores da economia, sendo o gás parte delas.
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Empresas poderão obter autorização para a construção ou ampliação de gasodutos, com critérios que serão regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essas autorizações não terão tempo definido de vigência e somente serão revogadas a pedido da empresa, em caso de falência ou descumprimento das obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
O relator do PL, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), afirmou que a proposta vai trazer competitividade e baratear o produto. “A nova lei do gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências. Daqui a alguns anos, quando o brasileiro estiver em casa cozinhando com seu botijão, que ele conseguiu comprar mais barato, saberemos que este foi o resultado de uma escolha importante que fizemos neste dia”, disse.
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“Sempre que há essa saudável competição isso retorna em benefício ao consumidor final”, disse o líder do PV, Enrico Misasi (PV-SP), que é do mesmo partido do autor da matéria, o ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Segundo Misasi, o gás natural é menos poluente e vai substituir o óleo diesel em vários parques industriais. “Não é o ideal, mas é um passo no longo processo de transição energética”, avaliou.
Também favorável ao novo marco regulatório, o líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), celebrou a aprovação da matéria. “Essa lei vai ajudar a gente a superar a crise. Não é uma lei do Paulo Guedes, não é uma lei do governo atual”, disse.
“A abertura do mercado à competição e a queda do preço do gás natural de forma consistente são cruciais para o país superar a grave crise provocada pela Covid-19. Com oferta e tarifas adequadas às demandas da indústria, o Brasil terá melhores condições para atrair investimentos, enfrentar a acirrada concorrência externa, retomar o crescimento econômico e criar empregos no pós-pandemia”, afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.
Contrária ao projeto, a oposição afirmou que o projeto é “entreguista” e não vai baratear o preço do gás no Brasil, servindo apenas para terceirizar e privatizar o setor. “Nós estamos privatizando totalmente a Petrobras”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
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