O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 889/19, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão e seguirá para o Senado.
A medida institui a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode fazer uso de parte do dinheiro a cada ano, independentemente de eventos como demissão ou financiamento da casa própria.
O texto aprovado, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), muda vários pontos da legislação do fundo e aumenta de R$ 500 para R$ 998 o valor de saque único autorizado pela MP.
*Informações da Agência Câmara
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