O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), construiu um calendário informal para que a proposta de emenda à Constituição que facilita as verbas da União para estados e municípios seja votada.
A previsão é que a matéria seja aprovada até a quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça, onde está sob a relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e que seja votada em dois turnos no plenário do Senado. A cerimônia de promulgação, por esse cronograma, deve ser realizada próxima semana.
Essas informações foram acordadas por Alcolumbre em reunião na semana passada com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), e o relator na comissão, deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
ATUALIZAÇÃO
Na terça-feira (26), um dia após a publicação desta reportagem, o calendário estabelecido pelo presidente do Senado sofreu alterações. Por conta da sessão do Congresso Nacional que analisa vetos presidenciais nesta terça, a previsão é que o relatório de Anastasia seja votado na CCJ na próxima terça (2), com a votação em dois turnos no plenário na quarta (3). A promulgação ficaria para semana legislativa seguinte, que se inicia no dia 8 de dezembro.
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De acordo com Bismarck, ainda falta a chancela de líderes no Senado. “Davi saiu de lá com a missão de construir o acordo. Como a construção foi bem aceita na Câmara, imagino que também seja no Senado”, disse o deputado do PDT ao Congresso em Foco.
O presidente da comissão especial na Câmara afirmou que houve diálogo com os senadores durante todo o processo de construção do relatório e que o relator da versão do texto aprovada pelo Senado em abril, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi informado de todas as fases do processo.
Bismarck rebate as críticas de que não haverá mais fiscalização do repasse das verbas pelo Tribunal de Contas da União. De acordo com ele, ainda haverá uma fiscalização dos tribunais de contas estaduais.
O deputado também afirmou que a Caixa Econômica Federal não foi excluída totalmente do processo de repasse. “O estado e município vão escolher se vão querer por qual processo , não estamos tirando 100% a Caixa do intermediário, ela vai ter que vender o serviço”, disse.
A proposta é de autoria da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e foi aprovada na última terça-feira (19) pelo plenário da Câmara. Essa votação foi o primeiro ato de protagonismo do ex-governador mineiro Aécio Neves desde que voltou a ser deputado.
Aécio caiu em desgraça após a divulgação de áudios de conversas que manteve com Joesley Batista, da JBS, em maio de 2017. Acusado de receber dinheiro ilícito do empresário, ele passou a enfrentar problemas na Justiça e correu risco de cassação no Senado. Sem votos para se reeleger, concorreu à Câmara. Foi apenas o 19º mais votado entre os deputados eleitos por Minas Gerais.
“Essa proposta, que nasceu no Senado, tem o objetivo de fazer com que os recursos destinados por emendas parlamentares – que, para muitos municípios, principalmente os pequenos, é a única fonte extra de recursos – possam chegar de forma mais efetiva, sem burocracia e sem os altos custos que lhes são impostos pelas instituições financeiras federais”, alega Aécio.
De acordo com o parlamentar, hoje, na liberação dessas emendas, a Caixa Federal Econômica cobra cerca de 12% de seu valor. Além do custo, o deputado cita outros problemas na execução das emendas, como parcelas liberadas com lentidão e dificuldade do estado fiscalizador para alcançar alguns municípios.
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