Qualquer tentativa de se implantar algo semelhante ao Ato Institucional número 5, como defendeu o líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP), é inconstitucional, afirma o jurista Antonio Rodrigo Machado. Para ele, todas as instituições da sociedade civil devem reagir à declaração do filho do presidente Jair Bolsonaro, pois ela soa como uma ameaça à democracia.
O professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), explica que a garantia dos direitos fundamentais é cláusula pétrea e não pode ser modificada nem com o apoio da maioria da população, como em um plebiscito, a exemplo do que sugeriu o deputado.
“O cumprimento da Constituição não pode ser ignorado por ninguém. Ela garante o estado democrático de direito. Existem liberdades civis, direitos fundamentais, que não podem ser modificados por uma maioria eventual”, declarou o professor de Direito ao Congresso em Foco. “Direitos previstos no artigo 5º da nossa Constituição não podem ser afastados de maneira conjuntural. Não adianta fazer plebiscito para tirar direitos individuais”, reforçou.
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O AI-5, dentre outros instrumentos, legalizou a cassação imediata dos mandatos de parlamentares que eram contrários aos militares. Institucionalizou a tortura ao suspender quaisquer garantias constitucionais. Aplicou a censura prévia de tudo que saía na imprensa, música, filmes ou qualquer outro tipo de entretenimento ou manifestação cultural. Prisão de jornalistas e artistas, além da morte e desaparecimento de presos políticos, também ocorreram nesse período.
Publicidade“Os direitos fundamentais só poderiam ser alterados se houvesse uma nova assembleia constituinte. De todo modo, tenho certeza que não teria apoio da maioria da população. “Os direitos e as garantias fundamentais representam uma base sólida da nossa democracia”, ressaltou.
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“Alguma resposta vai ser dada”
Em entrevista à jornalista Leda Nagle divulgada nesta quinta-feira (31), Eduardo Bolsonaro afirmou que uma norma semelhante ao AI-5 poderá ser adotada no Brasil se a “esquerda radicalizar”.
“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual à do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, defendeu.
Segundo o líder do PSL, toda a crise de manifestações na América Latina tem sido bancada por Cuba e pela Venezuela. “Seria muita ingenuidade, Leda, se a gente achasse que isso daí não é arquitetado e tudo surgisse ao mesmo tempo”, declarou Eduardo. Para ele, Cuba “sempre foi um câncer aqui na região”.
O deputado, que ascendeu recentemente à liderança da legenda na Câmara com intervenção do pai, acredita que essa onda de manifestações semelhantes à do Chile poderá chegar ao Brasil.
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