Carlos Alberto Vilhena, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido de apuração de declarações do presidente Jair Bolsonaro. Vilhena viu indícios do crime de racismo quando Bolsonaro, ao tomar guaraná Jesus, refrigerante cor-de-rosa de uma marca tradicional do Maranhão, disse: “Agora eu virei boiola. Igual maranhense, é isso?”
A manifestação do procurador dos Direitos do Cidadão veio em resposta a uma representação apresentada por parlamentares do Psol e passou pela análise do grupo de trabalho “População LGBTI+: Proteção de Direitos”, do MPF.
“Examinando a representação, tem-se que, de fato, as condutas ali narradas configuram, ao menos em tese, o crime de racismo – tipificação na qual se enquadram as condutas homofóbicas e transfóbicas, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733 –, o que atrai e justifica a atuação do Ministério Público no caso” escreveu.
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Como compete exclusivamente ao procurador-geral da República provocar o Supremo Tribunal Federal a decidir sobre a responsabilização do Presidente da República pela eventual prática de crime comum, o procurador encaminhou o caso à PGR, “para conhecimento e providências que entender cabíveis”.
Veja a íntegra da manifestação
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