Edson Sardinha e Lúcio Lambranho
Os outros dois parlamentares que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de trabalho escravo, Beto Mansur (PP-SP) e João Ribeiro (PR-TO), negam as acusações. Beto Mansur sustenta que desde 2000, quando adquiriu uma fazenda em Goiás, “nunca houve sequer uma ação trabalhista” contra ele. “Não teve nada de trabalha escravo na minha fazenda. Não havia retenção de salários ou servidão por dívida. A propriedade tem ônibus na porta e nunca houve restrição de liberdade dos trabalhadores”, afirma Mansur. Segundo o deputado do PP, 25 trabalhadores estavam sem registro em carteira, e isso gerou uma ação do Ministério Público que “não resultou em nada”.
O relato dos fiscais do Grupo Móvel, e que foi publicado pela revista Época em junho de 2006, contrasta com o que diz o parlamentar:
“A jornada de trabalho era de dez horas diárias, com intervalo de uma hora para o almoço, invariavelmente sob o sol inclemente do cerrado. Pelas três refeições diárias – um copo de café pela manhã e carne e arroz mal cozido no almoço e no jantar – o patrão descontava R$ 10. Sem carteira assinada, não tinham direito a descanso no fim de semana, férias, 13o salário ou equipamento de proteção. Se optassem por uma folga, tinham de pagar os R$ 10 pela bóia do dia. Vivendo longe de casa, a 7 quilômetros de Bonópolis, a cidade mais próxima, dormiam no chão batido de uma palhoça, sem proteção contra animais, mosquitos, chuva ou vento”, informa a revista com base no relatório dos fiscais.
Na Justiça, Mansur conseguiu evitar que o seu nome fosse incluído na lista dos empregados flagrados por trabalho escravo. E também reduziu de R$ 200 mil para R$ 50 mil a multa que deveria pagar por dano moral coletivo aos 46 trabalhadores libertados de sua propriedade. O caso, segundo o deputado, ainda está sendo analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília. “Não respondo a nenhuma ação criminal, ainda está na fase de inquérito no STF. Faço meus financiamentos pelo BNDES sem nenhum problema”, argumenta o deputado do PP. O inquérito ao qual Mansur responde, encaminhado pelo Ministério Público de Goiás ao STF, teve seu último movimento registrado em fevereiro de 2009. “Espero que o julgamento aconteça logo, pois certamente será arquivado”, pede Mansur.
“Homem inocente”
A assessoria do senador João Ribeiro diz que é improcedente a denúncia feita pelo Grupo Móvel de que ele submeteu 38 trabalhadores a condições análogas às de escravo numa fazenda no município de Piçarra, no sul do Pará. “O senador é um homem inocente. Ele já foi inocentado e está levando a vida tranquilamente”, informou o gabinete.
Em fevereiro de 2006, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará reformulou a decisão de uma juíza que o havia condenado a pagar uma multa de R$ 760 mil por entender que havia trabalho escravo na fazenda notificada pelo Grupo Móvel, do Ministério do Trabalho. O nome dele figurou na chamada “lista suja” do trabalho escravo.
Na avaliação dos desembargadores, as condições encontradas eram degradantes, mas não podiam ser enquadradas como análogas à de escravidão. O valor da multa foi reduzido a R$ 76 mil, 10% do total, por trabalho degradante. Tanto o senador quanto o Ministério Público do Trabalho recorreram da decisão. Os recursos se arrastam desde então no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na parte criminal, o caso ainda parece longe de um desfecho. A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou parecer pela transformação do inquérito (2131) em ação penal em abril de 2007. Desde então, a relatora, ministra Ellen Gracie, não se manifestou sobre o parecer. É a partir da ação penal que os ministros podem decidir pela condenação. “O senador já teve seu nome excluído da lista do Ministério do Trabalho. Não fosse a morosidade da Justiça, esse caso já estaria completamente arquivado”, afirmou a assessoria de João Ribeiro.
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