Em 5 de outubro deste ano comemoraremos o 25º aniversário da Constituição Federal e não poderia, por ocasião deste 8 de março, deixar de destacar o papel das mulheres na sua elaboração.
Desde a promulgação da Constituição foram significativas as transformações na condição das mulheres em geral no nosso país. As conquistas são muitas e, seguramente, o avanço e a afirmação que ensejaram são inquestionáveis. Não há mais partido político que, publicamente, possa desconhecê-las.
O sexismo, o patriarcalismo, o racismo, a homofobia – todos tratados naquela Carta – são ainda fortes politicamente, mas sofreram rupturas irreversíveis e precisaram reformular o velho discurso de submissão.
As conquistas – acúmulo político de muitas gerações que nos antecederam – foram se ampliando pela ação dos movimentos organizados e da sua articulação política nos parlamentos. Novas leis, novos temas no universo das decisões no Congresso e nos governos, novas estruturas no interior da administração pública em todas as esferas, com destaque para a criação da Secretaria de Política para as Mulheres e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em âmbito federal, vinculadas diretamente à Presidência da República.
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Mas a distância entre lei e realidade ainda é imensa. A mulher brasileira, que há 81 anos ganhou o direito de votar, ainda hoje luta para ter seus direitos mais elementares reconhecidos na intimidade do lar, onde se depara com a violência cotidiana praticada, na maioria das vezes, por aquele que escolheu para companheiro.
De acordo com o Mapa da Violência contra a Mulher 2012, “nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010 foram assassinadas no país acima de 92 mil mulheres, 43,7 mil só na década de 90. O número de mortes nesse período aumentou 230% – mais que triplicando os quantitativos de mulheres vítimas de assassinato no país.” Os índices continuam alarmantes e esse é sem dúvida um problema da maior gravidade que precisamos superar, ainda mais quando sabemos que os índices são subnotificados, já que nem todos os casos de agressões constam das estatísticas.
Abrimos uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) no Congresso onde constatamos a insuficiência e precariedade das estruturas do Estado criadas para o atendimento às vítimas e o enfrentamento do problema na sua complexidade, envolvendo prevenção, atenção e punição dos responsáveis.
Para combater o tráfico nacional e internacional de pessoas – modalidade criminosa em que as mulheres figuram como vítimas maiores, mas que atinge também homens, crianças, travestis –, criamos no Senado uma CPI. Na condição de relatora, apresentei um projeto de lei ampliando a concepção legal do tráfico, até então restrita à finalidade de exploração sexual. Muito além da questão da violência específica de gênero, a conquista da igualdade na vida em geral revela-se ainda uma utopia a ser concretizada. Basta verificar os dados do último censo do IBGE. Apesar dos significativos progressos realizados nos últimos anos, as mulheres permanecem ocupando os postos de trabalho de menor prestígio e remuneração, e embora com mais escolaridade, continuam recebendo remuneração inferior à dos homens na mesma função e com a mesma formação.
Neste 8 de março, as demandas têm que se repetir infinitamente enquanto uma questão não for resolvida nas instâncias de decisão e poder, questão que a meu ver se sobrepõe a todas as demais e pode proporcionar soluções efetivas. Refiro-me à reforma do sistema político, que tramita no Congresso Nacional. Se não lograrmos uma reforma democrática que vá além da questão puramente eleitoral, mas que enfrente também as questões do financiamento público exclusivo de campanha e lista fechada com alternância de sexo, dificilmente conseguiremos avançar. As resistências são muitas. Sem a pressão dos movimentos sociais de modo geral e em especial dos movimentos feministas, as nossas chances de avançar são reduzidas. Vamos unir esforços para continuarmos ampliando nossas conquistas. Mulheres à luta!