O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta semana uma comitiva da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado para falar sobre o excludente de ilicitude, presente no Pacote Anticrime do ministro Sergio Moro.
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Apesar de ter sido rejeitado no grupo de trabalho criado para debater o projeto, o assunto voltou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e existe a promessa de entrar no Plenário da Câmara como destaque. As mães que se encontraram com Maia pediram para que ele barre esta proposta, por entenderem que se aprovada, a medida poderá ampliar o número de vítimas mortas em ações do Estado, além de garantir a impunidade aos policiais que matarem em serviço.
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Josiane Martins é uma das mães que se encontraram com o presidente da Câmara, segundo ela, Maia ouviu as demandas atentamente. “A reunião foi muito boa, o presidente Rodrigo Maia foi tocado pela nossa fala”, disse a mãe.
O líder da oposição foi o parlamentar responsável por viabilizar o encontro, Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou ao Congresso em Foco que os depoimentos dos familiares chamaram atenção de Maia. “Eu tenho esperança de que essa reunião ajude a se evitar a aprovação do excludente de ilicitude e a se evitar de liberar o porte de armas no Brasil”, disse Molon. “O presidente Rodrigo Maia não assumiu compromissos, mas ficou nítido que ele ficou tocado”.
Segundo Molon, Rodrigo Maia vai passar a demanda das mães para todos os parlamentares e também irá pedir para que o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do projeto que trata do porte de armas, converse com Molon.
As mães que tiveram seus filhos assassinados pelas polícias do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Ceará estão preocupadas com o PL 7883, que amplia a excludente de ilicitude para policiais que matam mediante medo, surpresa e susto.
A visita faz parte também da campanha Pacote Anticrime: Uma Solução Fake, composta por mais de 90 instituições e movimentos sociais.
Participaram da comitiva de familiares:
Ana Paula Oliveira, mãe de Johnatha, morto aos 19 anos – Mães de Manguinhos
Bruna Silva, Mãe de Marcos Vinícius, morto as 13 anos – Mães da Maré
Edna Carla, mãe de Alef, morto aos 17 anos – Mães do Ceará
Francilene Gomes, irmã de Paulo, morto aos 23 anos – Movimento Mães de Maio
Joseane Martins, mãe de Daniel, morto aos 21 anos – Rede de Mães de Familiares da Baixada Fluminense
Luciano Norberto, irmão de Josenildo, morto aos 42 anos – Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Rute Fiúza, mãe de Davi Fiúza, morto aos 16 anos – Mães da Bahia
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