João Baptista Herkenhoff *
Apresentamos neste artigo três propostas de reflexão.
A primeira, sobre a Justiça. Não vejo com simpatia que sejam escolhidos para o Supremo Tribunal Federal personalidades recém egressas da arena política. Não pode recair sobre os mais altos magistrados do país qualquer suspeição de parcialidade decorrente de militância partidária ainda viva na memória coletiva. Também não me parece adequado que ministros do Supremo tenham o carimbo deste ou daquele presidente que os nomeou. Para evitar essa marca pessoal nas escolhas, o melhor caminho é que haja mais de um nome para cada vaga e que os postulantes sejam submetidos a uma sabatina nacional, antes da nomeação.
Ainda sobre a Justiça: podem as partes ter contato com o juiz, fora dos autos? Alguns respondem negativamente. Não entendemos assim. As partes, sobretudo as pessoas humildes ou em grande aflição, têm necessidade psicológica de falar com o juiz. Não importa se, nesse contato pessoal, alguma coisa de relevante é, ou não, acrescentada. Se algum ponto novo é colocado, cabe ao juiz orientar: “Diga isso a seu advogado, para que conste dos autos”. Se nada de relevante foi dito, o juiz terá proporcionado o direito à palavra, ao Verbo, que é o princípio de tudo, na interpretação cósmica do Gênesis. A Justiça adquire rosto humano quando o juiz tem ouvidos para ouvir o clamor dos pleiteantes.
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[fotografo]Wilson Dias/Agência Brasil[/fotografo]
“A Justiça adquire rosto humano quando o juiz tem ouvidos para ouvir o clamor dos pleiteantes”, diz magistrado capixaba
Vamos para a segunda data. O Dia Nacional da Família (8 de dezembro) foi instituído por decreto de João Goulart, num momento especial em que as forças conservadoras assacavam contra o presidente a pecha de ser inimigo da família. Lembre-se que as “marchas da família, com Deus, pela liberdade” deram suporte ao golpe que derrubou o presidente constitucional e inaugurou uma das mais longas ditaduras do país. Ultrapassada a circunstância histórica que motivou a data, esse dia comemorativo merece ser reverenciado porque a família, entendida como célula de solidariedade e de abertura para o próximo e para o mundo, é sinal de vitalidade na vida de um povo.
Finalmente, reflitamos sobre os direitos humanos: testemunho, com alegria, que a luta pelos direitos humanos deixa de ter o caráter solitário que marcava sua presença, num passado recente de Brasil. Já não recebem a “etiqueta” de subversivos, ou de protetores de bandidos os que se engajam nessa causa.
Como é curioso o dinamismo da história. O tema já ocupa até o horário nobre das grandes redes de televisão.
Os direitos humanos perdem seu caráter individualista e liberal para alcançar uma dimensão social. Prestam-se cada vez mais a integrar o catálogo de lutas de todos os oprimidos da Terra.
* Juiz de Direito aposentado no Espírito Santo, palestrante e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com / Site: www.palestrantededireito.com.br
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