Recentemente, pesquisadores e instituições com reconhecido trabalho no campo da economia têm lançado luz sobre a dimensão da desigualdade social no Brasil. Da lavra da Fundação Getúlio Vargas, (FGV) o estudo intitulado “A escalada da Desigualdade” revela que, na comparação mensal, a desigualdade social tem alta ininterrupta desde o segundo trimestre de 2015. Nem mesmo em 1989, o nosso pico histórico de desigualdade brasileira, houve um movimento de concentração de renda por tantos períodos consecutivos. No último trimestre de 2014 foi o período em que a concentração de renda alcançou seu mínimo histórico no país.
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De lá para cá, foram 17 trimestres consecutivos de aprofundamento do abismo socioeconômico, o período mais longo de alta na concentração de renda dos brasileiros já contabilizada. E foi a população mais pobre quem teve a maior perda na renda domiciliar fruto do trabalho. O principal motivo para esses resultados, de acordo com a FGV, é o desemprego no país, resultado da crise econômica que corrói desde 2015 o poder de compra das famílias. Os dados mostram que a taxa de desemprego no país, que em 2014 era de cerca de 6,5%, chegou a 12% no segundo trimestre de 2019.
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Já a tese de doutorado premiada do economista Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vai mais fundo nas raízes da desigualdade. A pesquisa dele detalha a concentração de renda no Brasil no período de 1926 a 2013 e foi convertida no livro “Uma História de Desigualdade”, que já ganhou dois prêmios Jabuti – mais importante na literatura brasileira – nas categorias Livro do Ano e Humanidades.
O economista estabelece uma relação direta entre a desigualdade, democracia e ditadura na distribuição de riquezas. O estudo revela que a desigualdade brasileira caiu nos períodos democráticos, de 1945 a 1964, mas subiu durante as ditaduras, tanto no Estado Novo quanto no regime militar. Souza afirma no estudo que a democracia reduziu as desigualdades porque dá mais voz aos pobres, assim como considera que as ditaduras tenham levado a um crescimento da desigualdade já que reprimiram movimentos sociais, como os sindicatos. O que reforça a tese de que democracia e instituições estáveis são saudáveis para a economia.
A pesquisa indica, ainda, que programas de redistribuição de renda não são suficientes pra redução expressiva das desigualdades, apenas aproximaram as classes mais baixas da classe média. Com dados históricos da taxação da renda no Brasil, Souza conta que está aí a razão da evolução da renda dos mais ricos, com atenção especial ao 1% mais rico. Um problema que o Brasil precisa enfrentar: a regressividade do sistema tributário brasileiro, que penaliza os mais pobres e cobra menos dos mais ricos.
Daí a importância de nós priorizarmos a agenda social na Câmara. Na visão de alguns deputados, e eu me incluo nesse grupo, de nada adianta o Congresso aprovar reformas econômicas que vão exigir sacrifícios da população brasileira se não houver uma contrapartida social. É preciso que o parlamento dê demonstrações de sensibilidade social, que se traduzam em ações que justifiquem tantos cortes e minimizem as desigualdades sociais no país.
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Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, lançou a agenda legislativa para o desenvolvimento social. O objetivo é propor uma série de ações voltadas ao combate à pobreza e à redução das desigualdades. São cinco os eixos principais da agenda social: garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção ao trabalhador; incentivo à governança responsável com uma lei de responsabilidade social; e promoção do acesso à água e ao saneamento.
O estado brasileiro, nos últimos 30 anos, criou um dos países que mais concentram renda na mão de poucos. Por isso, a ideia é de que os que possuem mais renda possam dar maior contribuição para redução das desigualdades. Entre as proposições também está a inclusão do Bolsa Família na Constituição Federal e um projeto de lei para criar um benefício específico voltado à primeira infância. O foco serão os primeiros cinco anos de vida, fase decisiva para o desenvolvimento cerebral. Esse incentivo deve beneficiar mais de 3 milhões de crianças.
Pra equilibrar a falta de ações sociais no Pacote Mais Brasil, do Ministério da Economia, a Câmara vai se dedicar às temáticas sociais. Como disse num artigo anterior, é preciso reduzir com urgência uma Uganda que existe aqui no Brasil. É o que diz outro estudo do economista Pedro Nery, segundo o qual os 20% mais pobres no nosso país que tem a mesma renda per capita de Uganda, um dos países mais pobres do mundo. Uma mazela que exige de nós, homens públicos, uma ação corajosa e efetiva porque país sem justiça social é um país que lega às gerações de brasileiros um presente sem direitos e um futuro sombrio e incerto.
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