Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos *
28 de Setembro é marcado em quase todo mundo como o Dia internacional pela despenalização do aborto. No Brasil, a decisão de interromper a gestação ainda constitui um risco à vida e à saúde das mulheres, em razão da proibição da prática, da falta de acesso ao medicamento mais seguro e das ameaças que pairam sobre todas as mulheres.
Embora o movimento de mulheres e parcelas da sociedade brasileira lute pela descriminalização e a legalização do aborto há muitas décadas, a decisão recai sobre a Justiça, o Congresso e o governo, todos sob pressão dos conservadores.
O Ministério da Saúde estima que ocorra, por ano, pelo menos um milhão de abortos, o que seria a quinta causa de mortalidade materna no país. O aborto e suas sequelas causam forte impacto no Sistema Único de Saúde (SUS). Somente entre janeiro e novembro de 2012 foram feitas 173.960 curetagens no SUS, procedimento realizado após aborto espontâneo ou provocado, sendo o terceiro procedimento obstétrico mais praticado no país. Entre 2007 e 2012, 936.291mulheres foram internadas no SUS por complicações em abortos.
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Uma das propostas de dar à mulher a opção de interromper a gravidez até a 12ª semana, prevista na reforma do Código Penal em curso, e apoiada pelo Conselho Federal de Medicina, encontra barreiras no Senado. Parlamentares ligados a igrejas insistem com o projeto do Estatuto do Nascituro, um retrocesso absoluto, inclusive em relação aos três permissivos existentes – estupro, risco de vida da gestante e fetos anencefálicos.
Até mesmo a Lei Nº 12.845, sobre Violência Sexual, aprovada em agosto de 2013 e sancionada pela presidenta da República, foi alvo de ataques.
Conservadores prometem resistência nos serviços de saúde, alegando contrariedade à contracepção de emergência e à interrupção legal da gestação fruto de estupro. Revelam a incapacidade de solidarizar-se com as mulheres até mesmo quando são cruelmente violadas.
É negado às mulheres o direito de decidir sobre o próprio corpo, direito exclusivamente delas. As decisões sobre o corpo das mulheres mantêm-se como moeda de troca em negociações políticas e alvo de permanente ameaça. Esse quadro coloca o Brasil entre os países mais atrasados quanto aos direitos reprodutivos.
Uma vez mais é necessário afirmar: o aborto continua sendo um grave problema de injustiça social, pois mulheres sem recursos se arriscam com métodos perigosos; é um problema de saúde pública devido à magnitude do dano; um problema assistencial, pois sobrecarrega o SUS; uma grave violação dos direitos humanos quando seus direitos sexuais e direitos reprodutivos são desrespeitados; é a cidadania roubada quando as concepções religiosas interferem nas decisões individuais e do Estado, que deve ser laico.
Por estas razões a descriminalização e a legalização do aborto são, para nós, da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, prioridade absoluta entre as inúmeras demandas em favor da saúde das mulheres. É, para nós, uma questão de direitos humanos.
* Composta pelas regionais:
Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – DF
Associação Casa da Mulher Catarina – SC
União Brasileira de Mulheres – SC
Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus – DF
Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher – RJ
Centro de Informação da Mulher – SP
Coletivo Feminino Plural – RS
Centro 8 de março – PB
Espaço Mulher – PR
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – PA
Ilê Mulher – RS
IMAIS Instituto Mulher pela Atenção Integral à Saúde e Direitos Humanos – BA
Movimento do Graal no Brasil – MG
Rede de Mulheres Negras do Paraná – PR
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