O pagamento do 13º salário do Bolsa Família vai distribuir R$ 5 bilhões a 13 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil até a próxima segunda-feira (23). O benefício, contudo, só será pago neste ano de acordo com a medida provisória do governo Bolsonaro. Por isso, o Congresso Nacional tenta ampliar os efeitos dessa MP para garantir que o 13º salário seja pago todo ano aos beneficiários do Bolsa Família e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta será apresentada pelo relator da matéria, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), nesta terça-feira (17).
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Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o 13º do Bolsa Família foi confirmado em outubro através da Medida Provisória 898. O benefício, conforme Bolsonaro anunciou na noite dessa segunda-feira (16) nas suas redes sociais, já começou a ser pago às famílias de baixa renda que têm direito ao Bolsa Família e segue até o próximo dia 23 junto com o benefício de dezembro.
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– No total, serão mais de R$ 5 bilhões distribuídos para mais de 13 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil, em especial no Nordeste, sendo o maior repasse já realizado na história do programa.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 17, 2019
No Twitter, Bolsonaro disse que esse pagamento “está sendo possível, dentre outras razões, graças às melhorias na gestão do programa, que tem focado, principalmente, no combate às fraudes”.
Porém, segundo os termos da medida provisória que permitiu a distribuição desse benefício, o 13º salário do Bolsa Família só seria realizado neste ano. Por isso, ao analisar a MP 898, o Congresso vai tentar estender esse pagamento para os próximos anos e também para o BPC.
A proposta é do relator da MP 898, o senador Randolfe Rodrigues, que promete apresentar o seu parecer nesta terça-feira (17). O parecer, que aprova o pagamento neste ano e propõe a sua ampliação nos próximos anos, será apresentado logo depois que o Congresso Nacional instalar a comissão especial que vai analisar a medida provisória do governo, nesta tarde.
Amanhã teremos a reunião p/ instalação da comissão que analisará a proposta do 13° do Bolsa Família. Como relator, não aguardarei a segunda reunião, já amanhã apresentarei o relatório favorável. Entendemos a importância do Programa p/ o não aprofundamento da desigualdade do país!
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) December 17, 2019
A ideia é, portanto, que o texto já esteja pronto para ser votado na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. Assim, o Congresso não terá que correr contra o tempo para aprovar a medida provisória dentro do prazo necessário para poder garantir o pagamento do 13º salário do Bolsa Família nos próximos anos.
A MP 898, do 13º salário do Bolsa Família, tem até 24 de março para ser votada pelos parlamentares. Até lá, o parecer de Randolfe precisa ser aprovado na comissão mista e também nos plenários da Câmara e do Senado para poder virar lei.
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