Paulo Paim *
Hoje, 15 de setembro, comemoramos o Dia Internacional da Democracia, data estabelecida pela ONU em 2007.
Tenho a convicção de que a democracia é o produto de uma sociedade civil robusta, ativa e que se faz ouvir.
O conceito de democracia tem sido construído por milênios. Desde a democracia direta dos atenienses, passando pela democracia representativa contemporânea, até a democracia participativa que, cada vez mais, tem tomado espaço no debate público, seu significado permanece o mesmo: o governo do povo.
E, nesta data, temos uma fundamental oportunidade para avaliarmos o caminho que o Brasil trilhou até aqui e os desafios que hoje se apresentam.
Inúmeros elementos comprovam a contínua construção de uma solidez democrática em nosso país.
Desde nossa redemocratização, na década de 1980, temos testemunhado processos eleitorais regulares.
Já passamos por sete eleições diretas para presidente, sendo que seis delas também acompanhadas de eleições legislativas para o nível federal.
PublicidadeTambém temos mantido eleições regulares nos níveis regionais e locais, além de termos ampliado a representação dos nossos cidadãos nas instâncias continentais, como no Parlasul e no Parlatino.
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Mas as eleições, sozinhas, não garantem uma verdadeira democracia.
Nossas instituições continuamente têm demonstrado estabilidade, transparência e amadurecimento. Seja por meio de um Judiciário independente, seja pela garantia da liberdade de imprensa, as demandas e os direitos dos brasileiros têm sido ouvidos e protegidos.
As instituições têm conseguido garantir que o poder seja alcançado e mantido por consentimento e legitimidade. Não mais por coerção ou abuso.
Além disso, cada vez mais, as minorias estão com participação mais ativa no processo democrático.
A democracia resulta da vontade do povo – de todo o povo. Como ensina um de nossos princípios, devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.
O grande avanço que testemunhamos nos direitos das mulheres, dos negros, dos idosos e de tantos outros ilustram o amadurecimento da política de inclusão dos brasileiros.
A construção de uma sociedade economicamente justa também é componente indissociável de uma verdadeira democracia política.
O desenvolvimento econômico de nosso país, a igualdade de condições no acesso à saúde, à educação e à renda são elementos que, aos poucos, temos batalhado para alcançar e que, certamente, evidenciam-se como os grandes desafios que ainda temos de enfrentar.
E a confirmação dos avanços de nosso Estado democrático, tem sido constatada por diversas instituições internacionais.
A Freedom House, reconhecido instituto de aferição das liberdades de um país, tem conferido elevadas notas ao Brasil, no que diz respeito ao processo eleitoral, à liberdade de expressão, aos direitos de associação e ao pluralismo e participação política.
Apesar disso, o instituto aponta que ainda temos desafios, sobretudo, no funcionamento do governo, no estado de direito e na garantia dos direitos individuais.
Os relatórios apontam que, apesar do aumento considerável das investigações, a corrupção continua sendo um mal endêmico de nosso país, atingindo todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal.
Já o funcionamento das instituições alinhadas à segurança pública é mais grave ainda.
Temos uma preocupante cultura da violência, com altas taxas de homicídio, elevada impunidade, sistema prisional caótico e corrupção no Judiciário e nas forças policiais.
Também temos testemunhado inúmeros casos de discriminação racial, de gênero e de orientação sexual, além de conflitos com as populações indígenas.
Todos esses elementos constituem uma séria ameaça à garantia do pleno funcionamento das liberdades de nosso povo e das instituições democráticas.
Contudo, compartilho da ideia de que a própria democracia é o melhor remédio para a solução desses problemas.
Como disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, “a democracia não é apenas um fim em si: é também um poderoso vetor de progresso econômico e social, de paz, de segurança e de respeito pelos direitos e liberdades fundamentais”.
Mais democracia, resulta em uma história de povos com mais dignidade e direitos humanos, com menos corrupção, mais justiça e melhor partilha do poder político.
Nas últimas décadas, chegamos a passar por turbulências políticas e econômicas, além de ameaças institucionais.
Contudo, a própria democracia soube apontar os caminhos para superá-las. Como resultado, tivemos uma sociedade civil mais forte e uma estrutura política cada vez mais sólida e amadurecida.
O que não podemos é caminhar para trás.
Em 2013, pesquisa do instituto Latino Barômetro” pontou que 29,1% dos entrevistados do Brasil não estavam satisfeitos com a nossa democracia e 19,2% acreditavam ser preferível, em algumas circunstâncias, um governo autoritário.
O fato de estarmos, mais uma vez, vivendo um momento de crise e de desafios à nossa estrutura democrática agrava isso.
Contudo, tenho a convicção de que é na maior participação popular, no diálogo e na convergência que alcançaremos o objetivo comum a todos nós.
Devemos fortalecer, ainda mais, nossas instituições. Devemos garantir, ainda mais, os direitos e as liberdades de nossos cidadãos.
Devemos buscar, ainda mais, a igualdade econômica, social e política dos brasileiros. E tenho a certeza de que a democracia é o melhor meio para esses objetivos.
* É senador pelo PT do Rio Grande do Sul e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.