A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 1444/2020 de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto prevê celeridade à aplicação da Lei Maria da Penha durante a pandemia, por meio da saída do agressor da casa ou o abrigo da vítima em uma casa de apoio. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Natália Bonavides (PT-RN). A matéria é uma vitória da bancada feminina e vai ao Senado, mas gerou caloroso debate no Plenário.
Durante o fim de semana, a deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) e outras parlamentares foram atacadas nas redes sociais por uma interpretação do texto do Projeto. Notícias falsas deram conta de que o texto abria uma brecha para a prática do aborto. Por isso, houve pedido de retirada de pauta pelo deputado Victor Hugo (PSL). Em sua fala, o parlamentar disse que a ideia era “negociar um acordo melhor”.
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A deputada Soraya Santos (PL-RJ) disse não entender os destaques, já que o projeto não traz discussão sobre aborto. Ela chamou atenção para os ataques às deputadas nas redes sociais e afirmou que não permitiria “que elas fossem atacadas por mentiras.” Alice Portugal, autora do projeto, reforçou o intuito da matéria. “Precisamos dizer sim à vida das mulheres, em defesa da vida, contra a violência”.
Já o líder do PSL, Felipe Francischini (PSL-PR), elevou o tom e disse que o plenário foi “feito de palhaço hoje”. Isso porque durante a apreciação do PDL 316/2020, também houve discordância entre os parlamentares. “Este plenário foi feito de palhaço hoje. É muito estranho que aconteça isso. Não há uma reunião de líderes há mais de três semanas. Até 15 minutos atrás havia acordo para votação dessa matéria e me surpreende que, em cima da hora, apareça um requerimento de retirada de pauta. Espero que o dia de hoje não se repita. Estamos há horas trabalhando e estamos sendo feitos de palhaços por alguns partidos. Acordos tem de ser cumpridos. E há deputados que sequer leram o projeto. Não há nada sobre aborto, eu sou pró-vida e nunca deixaria passar algo assim, mas neste projeto não há nada sobre isso. Apenas deputados que querem postar vídeos no Instagram para não desagradar suas bases”, disse.
Após os debates sobre a retirada do PL da pauta, o líder do governo Victor Hugo (PSL) disse que conseguiu avançar com a alteração de alguns artigos que não agradavam à bancada. “O texto representou a possível imposição de obrigações para Estados e Municípios e para o Poder Executivo e estávamos preocupados com a falta de estimativas de custos com as medidas criadas”, disse.
“Também recebemos centenas de manifestações de apoiadores das bancadas evangélica e católica, que achamos legítimas. Nesse sentido, nos reunimos com a relatora e fizemos solicitações para que chegássemos a um acordo. Conseguimos chegar pela retirada do artigo 5º C que tratava do aluguel emergencial. Havia preocupação da ala do movimento pró-vida e com a modificação do artigo 5º D em que direcionamos o canal de atendimento já para os canais 100 e 180 dentro destes canais é possível prestar atendimento psicológico a essas mulheres”, disse.
Texto
A proposta dá 24 horas para a autoridade policial enviar o pedido de medidas protetivas de urgência ao juiz. O prazo atual é de 48 horas. O juiz também terá 24 horas para decidir, e poderá designar equipe de polícia ostensiva para realização de visitas periódicas no domicílio da mulher em situação de violência. Atualmente, a Lei Maria da Penha não estabelece prazo para decisão do juiz. O texto também determina que as autoridades policiais ofereçam atendimento domiciliar para registro de ocorrência de casos de estupro, feminicídio ou situação de iminente risco à mulher.
O texto obriga o poder público a estabelecer medidas protetivas excepcionais para atender a mulher e os dependentes em situação de violência doméstica e familiar. Se houver risco à vida ou à integridade, o agressor deverá ser afastado do convívio familiar ou as vítimas acolhidas em abrigos. Caberá ao governo assegurar recursos emergenciais para garantir o funcionamento dos centros de atendimento integral e abrigos e a ampliação de vagas, se insuficientes.
Nesses locais, precisarão ser cumpridas as regras de combate ao coronavírus: distanciamento entre as famílias; ambientes ventilados e higienizados; e oferta de equipamentos de proteção individual. A ampliação de vagas poderá ser obtida pelo aluguel, pelo poder público, de casas, quartos de hotéis, espaços e instalações privados. O objetivo é que essas vítimas possam viver sem violência e exercer outros direitos.
A proposta determina que o Disque 180, para denúncias, também seja um canal para atendimento psicológico das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto estabelece ainda que, durante a pandemia, o governo deverá assegurar o pleno funcionamento das delegacias especializadas. A proposta estabelece ainda a publicidade de dados sobre a violência doméstica e o abuso sexual de forma a diferenciar idade, raça e cor das ofendidas e os tipos de violência para permitir análise comparativa.
Ainda na pauta desta quinta-feira (9), a Câmara aprovou o PL 1552/2020, que prevê o abrigamento de mulheres em situação de violência doméstica durante a pandemia. Elas devem ter acesso aos abrigos mesmo em caso em que estados e municípios tenham aderido a protocolos de isolamento parcial e total, ou seja, estes espaços de acolhimento não podem parar de operar.
Com informações da Agência Câmara.
