Jair Bolsonaro revogou, entre outras medidas, um decreto de 2004 que instituiu no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, uma comissão tripartite com o objetivo de promover políticas públicas de igualdade de oportunidades, de tratamento e de combate a formas de discriminação de gênero e de raça no mercado de trabalho. A decisão saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).
A comissão era composta por membros do então Ministério do Trabalho; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, além de entidades de trabalhadores e empregadores, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
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Apesar da revogação sair agora, o último plano de ação da comissão aconteceu ainda no governo Dilma Rousseff (PT). “Se tem algum funcionamento nós não sabemos. Vi que tem uma comissão no senado federal, mas desconheço se tem a participação da sociedade civil”, diz a assessoria da CUT.
Ainda de acordo com a entidade, o Coletivo Nacional de Mulheres da Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora (SNMT/CUT) não tem sido convidado ou informado sobre qualquer atividade a respeito da comissão.
Após a extinção do Ministério do Trabalho, suas atividades foram fatiadas e distribuídas entre os ministérios da Cidadania, Justiça e Economia. O Congresso em Foco questionou as três pastas para entender sob qual guarda-chuva ficou a comissão e se havia agenda de reuniões e atividades. Os ministérios ainda não responderam.
Por se tratar de tema ligado à diversidade, a reportagem também procurou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que ainda não deu retorno.
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