O presidente Jair Bolsonaro defendeu, nesta terça-feira (5), mudança na legislação para que “agentes de segurança pública ou não” usem da “letalidade” para defender a população. Bolsonaro fez o comentário ao retuitar uma publicação do juiz Marcelo Bretas, que conduz a Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas disse que a polícia tem que “eventualmente até mesmo matar”.
“Palavras minhas: é urgente que o Congresso aprecie matérias para que os agentes de segurança pública ou não, usem da letalidade para defender a população, caso precisem e estejam amparados por lei para que possamos resgatar a paz diante do terror que vivemos em todo Brasil”, escreveu o presidente. Ele não fez referência a algum projeto de lei específico.
A declaração de Bretas foi em razão de uma reportagem publicada no UOL que mostra que 64% das pessoas mortas pela Polícia Militar de São Paulo, em 2018, eram pretas ou pardas. “Polícia mata”, apontou a colunista Mônica Bergamo ao postar o link para a matéria do portal. Bretas respondeu: “Policiais também morrem… Em determinadas circunstâncias, que só podem ser avaliadas casualmente e pelas autoridades competentes, a POLÍCIA DEVE usar a força, e eventualmente até mesmo MATAR. Isso não é novidade. Está na lei”.
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O levantamento feito pelo UOL, com base em dados do Portal da Transparência da Secretaria de Segurança Pública, refere-se a mortes em decorrência de intervenção policial. Foram analisados 750 boletins de ocorrência e contabilizadas 761 vítimas – um mesmo BO pode se referir a mais de uma morte. Não foram considerados 60 mortos que não tiveram a cor da pele identificada no documento da polícia.
De acordo com a reportagem, o número mostra uma discrepância em relação à composição racial no estado. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula que a maioria (60%) dos habitantes de São Paulo é branca. Já os negros, categoria que, segundo o IBGE, agrupa pardos (31,7% da população em SP) e negros (7,5%). Ou seja, os dois grupos representam 39% dos moradores do estado, mas 64% dos mortos pela polícia paulista.
Uma das medidas previstas no pacote anticrime enviado em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao Congresso considera como legítima defesa a ação de matar alguém para prevenir agressão contra si ou para evitar o risco de agressão a reféns. A
proposta também vale para agentes de segurança e foi uma promessa de campanha do presidente. Após críticas de movimentos ligados à defesa dos direitos humanos em relação ao projeto, Moro disse que esse trecho da proposta apenas coloca “o que os juízes já fazem na prática” e que não prevê “nenhuma licença para matar”.