Após uma ampla discussão ocorrida durante a década de 90, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu os Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), definindo metas a serem atingidas pelos países até 2015. O Brasil e outros 190 países se comprometeram com o cumprimento dessas metas.
Acabar com a fome e a miséria, oferecer educação básica de qualidade para todos, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater a Aids, a malária e outras doenças, garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e estabelecer parcerias para o desenvolvimento formam o conjunto de objetivos acordados com as Nações Unidas.
Em 13 anos, o Brasil avançou muito em relação ao cumprimento de alguns destes objetivos. O primeiro deles, por exemplo, já foi cumprido. De 2001 a 2011, a população com renda domiciliar per capita até US$ 1,25 por dia caiu de 14% para 4,2%, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Algumas ações do governo, que fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria, foram responsáveis pela redução das taxas de pobreza extrema em nosso país. Nesse contexto, é importante destacar o papel do Programa Brasil Carinhoso, criado em 2012, que modificou um pouco a lógica de funcionamento do Bolsa Família e é destinado às famílias com pelo menos um filho de até 15 anos, numa perspectiva de atenção integral, envolvendo aspectos do desenvolvimento ligados à educação, à saúde e à renda.
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As estatísticas públicas mostram que outros objetivos propostos pela ONU foram parcialmente alcançados. A meta proposta para o Objetivo 2, que tratada universalização do ensino fundamental e médio, foi alcançada, mas a educação infantil ainda é um grande desafio – assunto que já abordei nesta coluna. Somente 23,5% das crianças de até três anos frequentavam creches em 2010 e a situação continua muito preocupante, seja em grandes metrópoles, seja em pequenos municípios. Além disso, a educação, em todo o país e de forma geral, ainda está muito aquém do que se pode chamar de educação de qualidade.
Na mortalidade infantil, de que trata o objetivo 4, a meta proposta é de, até 2015, reduzir em dois terços a taxas existentes em 1990, o que foi alcançado quando se observam os dados nacionais. No período entre 1990 e 2011, houve uma redução de 69,6% na mortalidade na infância (crianças de 0 a 5 anos), tendo passado de 53,7 óbitos para cada mil nascidos vivos para 16,3. Na mesma época, houve redução de 71,3% na mortalidade infantil (crianças menores de um ano), caindo de 47,1 óbitos para cada mil nascidos vivos para 13,5.
PublicidadeContudo, apesar dos esforços do governo federal, essas taxas equivalem a uma média nacional, que não corresponde à realidade de muitos estados do país, como o Amapá, que chega a taxas de 19,8 óbitos por mil nascidos vivos, quatro pontos acima do Objetivo 4. A região do semiárido nordestino, por exemplo, continua com índices superiores a 20 ou mais óbitos por mil nascidos vivos.
Esse é o retrato das grandes desigualdades que ainda existem no Brasil: enquanto o Sul e o Sudeste contam com indicadores gerais mais próximos das metas alcançadas, as regiões Norte e Nordeste sofrem com a falta de saneamento, com mortes infantis e maternas que poderiam ser evitadas, bem como possuem mais dificuldades no acesso à educação de qualidade.
Mas o grande desafio para o Brasil no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio é o Objetivo 5, que tem como meta reduzir a mortalidade materna e melhorar a saúde da gestante. Esse, infelizmente, nem nos números globais, nosso país está conseguindo avançar e a meta proposta pela ONU está longe de ser atingida. Segundo dados do Datasus, em 1990, a razão de mortalidade materna era de 141 por 100 mil crianças nascidas vivas. Essa taxa caiu quase dois terços até 1996, mas voltou a subir, atingindo 60,6 óbitos por 100 mil crianças nascidas vivas em 2010. Essa proporção é praticamente o dobro do que está proposto como meta para o Brasil.
No caso da mortalidade materna, a questão é agravada por conta da subnotificação dos óbitos, pois muitos municípios não informam adequadamente os dados, além de não contar na tabela do Datasus, as informações de todas as cidades brasileiras.
Apesar desses grandes desafios, podemos dizer que avançamos muito e que a definição dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio levou a um maior engajamento dos governos na busca de soluções e, com isso, muitas famílias, crianças e adolescentes saíram da miséria, tiveram acesso à escola, e informações sobre o combate e prevenção de doenças e da mortalidade. Estamos perto do término do prazo para o cumprimento dos Objetivos da ONU e o mundo já está construindo uma agenda de desenvolvimento para depois de 2015.
Olhando para o futuro, é importante garantir investimentos públicos para reduzir as desigualdades sociais, para uma educação pública de qualidade e promover melhorias no sistema de saúde. O poder Legislativo tem um papel importante na regulamentação das políticas e para assegurar recursos para a educação, saúde e proteção das famílias, com atenção especial aos idosos, crianças e pessoas com deficiência que necessitam mais atenção das políticas públicas. E nós, da sociedade civil, temos que exercer o controle social e pressionar os governos em todos os níveis para que os desafios sejam superados.