O governo de transição anunciou nesta segunda-feira (17) que manterá a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) na estrutura do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Para Nuno Coelho, Conselheiro Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a decisão foi um recuo do governo eleito após a reação da militância contra o fim da secretaria.
Coelho afirma que na última terça-feira (11), durante a primeira reunião de transição do futuro ministério, foi apresentado um modelo de organograma sem a SEPPIR. A Secretaria de Igualdade Racial seria um departamento da Secretaria de Direitos Humanos.
Contra o novo arranjo, conselhos estaduais de igualdade racial de todo o país convocaram um “abraço” simbólico na prédio da Secretaria no próximo dia 19, e atos simultâneos em pelo menos quatro estados: Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Nuno Coelho afirma que, mesmo após a nota do governo, as manifestações estão mantidas. “Já houve uma reação, já recuaram na proposta de excluir a secretaria, mas não disseram manter sob qual viés, qual vai ser a configuração”, explica.
Para Coelho, um possível rebaixamento de status da secretaria teria “os piores efeitos possíveis”. “Essas agendas deixariam de existir no âmbito de Estado, perde muito na execução orçamentária de políticas publicas para a saúde da população negra, da educação étnico racial, valorização e preservação da memória e da cultura”, afirma.
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Na mesma data da manifestação, ocorre a posse do novo Conselho Nacional da SEPPIR. Com o dia movimentado da Secretaria, o grupo espera ser recebido pela futura ministra Damares Alves para uma audiência sobre a questão. Várias das entidades que compõem o Conselho Nacional de Igualdade Racial enviaram cartas abertas para a ministra solicitando diálogo (confira a íntegra abaixo).
Na nota divulgada nesta segunda-feira (17), Damares Alves afirma que a secretaria permanecerá com a mesma nomenclatura e “com foco na dignidade da pessoa humana”. De acordo com a nota, serão ampliadas políticas públicas para as populações “negra, indígena, quilombola, cigana, moradores do semiárido, comunidades ribeirinhas e comunidades tradicionais”.