O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou projeto de lei nessa terça-feira (26) que define 13 de dezembro como o Dia Nacional da Democracia. Pela proposta do tucano, na data deverão ser realizadas ações de fortalecimento da agenda democrática pelas instituições que integram o Estado democrático de direito. A escolha do dia não é aleatória: em 13 de dezembro de 1968 foi editado o Ato Institucional 5 (AI-5), o mais duro da ditadura, que eliminou garantias e liberdades individuais e institucionalizou a censura e a tortura como instrumentos de perseguição política.

“No atual contexto de polarização de conflitos e criação da cultura da intolerância e embate entre os poderes instituídos no Brasil, necessitamos estabelecer uma agenda de fortalecimento da democracia e combater discursos antidemocráticos”, justifica o deputado. “O funcionamento das instituições constitucionais, enfeixadas nas três funções do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário não podem ser ameaçadas”, acrescenta.

O projeto foi apresentado no mesmo dia em que repercutiu a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que não se surpreenderia se pedissem a volta do AI-5 caso os protestos tomassem as ruas do país, como ocorreu no Chile e na Bolívia. No mês passado o líder do PSL, Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, defendeu a volta do AI-5 caso a “esquerda radicalizasse”.

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Com a apresentação da proposta, Frota procura reforçar sua oposição ao governo Bolsonaro. O ator apoiou a candidatura do presidente no ano passado e no início de sua gestão. Mas passou a fazer forte oposição a ele, a ponto de ser expulso do PSL. Filiado ao PSDB, Frota tem feito discursos em defesa da democracia e criticado o radicalismo. O deputado é autor de um dos pedidos de cassação de Eduardo no Conselho de Ética devido à declaração do filho do presidente sobre uma eventual volta do AI-5.

“Como se sabe, mas não custa lembrar, o Ato Institucional nº 5, AI-5, foi baixado durante o Governo Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira e produziu uma agenda arbitrária para o Brasil”, destaca Frota. “Nesta visão, a criação do dia da democracia, a ser celebrado no dia 13 de dezembro, será o marco simbólico desta agenda em defesa da cidadania, em contraponto ao dia 13 de dezembro de 1968, data que foi baixado o Ato Institucional nº 5”, ressalta.

A fala de Guedes repercutiu negativamente ontem. “Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, disse o ministro em entrevista coletiva em Washington. As declarações foram refutadas por autoridades dos três Poderes e ex-presidentes da República.

Veja o vídeo com as declarações de Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5:

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