Os projetos de lei que concedem anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, de iniciativa dos senadores Márcio Bittar (União-AC) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), serão presididos pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na Comissão de Defesa da Democracia.
A parlamentar foi presidente da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) dos Atos Golpistas, encerrada em outubro do ano passado. Foram, no total, mais de 1.300 páginas de relatório, em uma uma “demonstração de que a democracia venceu o fascismo”, segundo a senadora.
Os diferentes projetos de lei (PL 1.068/24 e PL 5.064/23) devem tramitar em conjunto por determinação da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Segundo ofício publicado nesta quinta-feira (4), a decisão se dá em razão da “existência de matéria análoga ou conexa em tramitação na Casa, hipótese em que determinará a tramitação conjunta dessas matérias”. A relatoria das matérias ficará por conta do senador petista Humberto Costa (PE).
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Além de conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, as propostas visam restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face dos atos relacionados às eleições de 2022. “Buscamos, com esta proposição, resguardar esses direitos e dar um fim à perseguição que vem sendo perpetrada contra inúmeros cidadãos brasileiros, sejam políticos ou não, por conta de suas opiniões e posicionamentos ideológicos”, justifica Márcio Bittar.
“Não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos [golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito] , dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los”, argumenta o senador e ex-vice presidente, Hamilton Mourão. “Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos”.