O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) recebeu aproximadamente R$ 10,8 milhões do PT entre os anos de 2003 e 2005 para garantir o apoio de seu partido – que então se chamava PL – ao governo do então presidente Lula na Câmara. A informação foi dada nesta quarta-feira (19) pelo relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Ele retomou a análise do item 6 da denúncia, que é a tese central do esquema questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Até o momento, Joaquim votou pela condenação de Valdemar e do ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas por corrupção passiva. Para o relator, os dois, mesmo com condutas um pouco diferentes, tiveram participação no esquema. Jacinto era quem recebia o dinheiro e depois repassava para o então presidente do PL. “Jamais foi juntado aos autos qualquer documento que mostre qual foi a utilização dessa soma”, disse.
Na sessão passada, o relator justificou a compra de apoio do PP pelo PT pelo fato de os pepistas serem, na época, aliados do PSDB e oposição ao novo governo. Já no caso do PL, apesar da presença de José Alencar como vice-presidente na chapa encabeçada por Lula, o suporte não era automático. “Os deputados do PL não queriam a aliança com o PT em 2002. Quando o STF decidiu a verticalização, o PL não queria mais a coligação”, afirmou. Na época, havia uma regra – a verticalização – que vinculava as eleições nos planos estaduais à aliança que fosse feita na eleição federal: aliado ao PT na eleição para presidente, o PL, pela regra da época, não poderia fazer coligações com outros partidos nos estados, situação que então não era eleitoralmente interessante ao partido.
De acordo com o relator, os repasses coincidiram com as datas de votações importantes no Congresso. Em especial, a reforma da previdência, em setembro de 2003. Os valores foram de R$ 10,8 milhões, segundo Marcos Valério e Delúbio Soares, e aproximadamente R$ 6,5 milhões de acordo com Valdemar. “Valdemar disse que fez pagamento de despesas de campanha pessoalmente, mas não se lembrava do nome de qualquer fornecedor nem guardou qualquer recibo”, disse o relator.
Neste período, informou Joaquim, o então presidente do PL teve a ajuda de Jacinto Lamas para receber os recursos durante os quase dois anos do esquema. De acordo com a acusação, o tesoureiro primeiro viajava até Belo Horizonte para retirar as quantias. Depois, a sistemática mudou. O dinheiro era entregue por Simone Vasconcellos, ex-diretora da SMP&B, em hotéis, na sede do Banco Rural ou no escritório da agência em Brasília.