A entrega do projeto de iniciativa popular no Congresso, no dia 29 de setembro de 2009
Raimundo Caramuru Barros *
Às 20h do último dia 11 de maio de 2010 a Câmara dos Deputados em Brasília aprovou por uma folgada maioria o projeto ficha limpa, que tem por objetivo banir do exercício de mandato público candidatos já condenados por tribunal colegiado pela prática de crimes eleitorais, crimes hediondos e outros crimes que atentam contra o bem-estar da nação. Essa aprovação, que contou com o beneplácito da maioria dos partidos com representação no Congresso Nacional, demonstra a força política da sociedade, máxime da sociedade civil organizada.
Com efeito, seu texto atual é fruto de um projeto de iniciativa popular, conforme dispositivo introduzido na Constituição de 1988. Subscreveram-no 1,6 milhão de eleitores. Contou ele também com o apoio qualificado de mais de 2 milhões de internautas que com ele se solidarizaram através do correio eletrônico. Embora o projeto precise passar pelo crivo do Senado Federal, predomina a expectativa de que essa instância revisora do Congresso Nacional o acolha e o chancele sem alterações, seja na forma, seja no conteúdo, que acabam de ser aprovados pela Câmara dos Deputados.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrado atualmente por 44 instituições, assumiu a condução deste projeto de iniciativa popular, sob os auspícios da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A aprovação desse projeto pela Câmara dos Deputados representa um passo inicial de grande significado visando o saneamento do processo político brasileiro, a participação da sociedade civil nesse processo, bem como maior transparência nas decisões relativas ao desenvolvimento do país.
Com o andar do tempo o MCCE poderá se transformar no Movimento Brasil Cidadão (MBC), para fazer jus ao qualificativo conferido por Ulysses Guimarães à Constituição de 1988, quando a denominou de Constituição cidadã. O objetivo do MCB será varrer das estruturas do país e das lideranças do processo democrático brasileiro o que há de nocivo na sua herança colonial de cinco séculos, a fim de construir com a mobilização e articulação popular uma democracia política, civil, econômica, social e cultural.
Para alcançar essa meta o MBC desenvolverá em larga escala campanhas de mobilização e articulação da sociedade utilizando principalmente os meios oferecidos pela Constituição de 1988, como a lei de iniciativa popular, e promovendo ao mesmo tempo práticas efetivas de orçamento participativo desde o nível municipal até o federal. Para maximizar essas duas estratégias, envidará todos os esforços para erradicar completamente o analfabetismo no Brasil e assegurar que todos os municípios brasileiros estejam eletronicamente conectados à rede de banda larga, pois pretende empregar em toda sua amplitude esse instrumento de comunicação para assegurar eficácia às suas campanhas de mobilização e articulação. Um passo importante nesta direção será a convocação e realização de uma “Assembléia Nacional Constituinte” específica, a fim de elaborar uma reforma política à altura das expectativas da sociedade e criar os meios adequados à sua implantação.
* Filósofo e teólogo, com mestrado em Economia nos EUA, foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de organizações não-governamentais. Autor de Desenvolvimento da Amazônia – como construir uma civilização da vida e a serviço dos seres vivos nessa região (Editora Paulus, 2009), entre vários outros livros. Participa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
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