A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (6), por 4 votos a 0, libertar o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima, que estava preso desde abril. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar obstruir a Justiça.
Junqueira, no entanto, terá que usar uma tornozeleira eletrônica e não poderá deixar sua residência durante a noite.
De acordo com denúncia apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Junqueira teria tentado intimidar e depois comprar uma testemunha-chave em inquéritos da Lava Jato contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), também denunciados.
Márcio Junqueira estava preso desde abril, acusado de ameaçar testemunha[fotografo]Agência Câmara[/fotografo]
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O relator da denúncia de obstrução de Justiça, ministro Edson Fachin, votou para que ela seja aceita, tornando os três acusados réus, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Ela não deu previsão de quando devolverá o caso.
A defesa de Ciro Nogueira alega que o Ministério Público Federal não foi capaz de individualizar nenhuma conduta do senador que pudesse ser considerada crime. Já a de Eduardo da Fonte afirma que não há crime de obstrução à Justiça, uma vez que a testemunha não comunicou à Polícia Federal intenção de modificar seu depoimento, mesmo argumento da defesa de Junqueira.
PGR denuncia Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte por obstrução de Justiça