A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (6) o recurso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra uma denúncia encaminhada em 2019 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de participação em esquema de pagamento de propina. Lira era líder do PP na época.
O presidente da Câmara é acusado de, em 2012, ter recebido R$ 106 mil em propina do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos, Francisco Colombo. Segundo a denúncia, um de seus assessores foi enviado ao Rio de Janeiro para buscar o valor em espécie, e tentou esconder o valor em suas roupas ao retornar para Brasília. Lira entrou com recurso contra a ação em 2019, e o caso ficou suspenso desde então.
A defesa de Lira argumentou a falta de provas válidas. A denúncia partiu de uma delação premiada do doleiro Alberto Yousseff, alvo inicial da Operação Lava Jato. O parlamentar ainda afirma que Yousseff teria a intenção de prejudicá-lo. As trocas de mensagens entre o deputado e seu assessor, porém, são vistas como possíveis provas pelo STF.
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A natureza da denúncia, para a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, seria motivo suficiente para sua revogação. A primeira turma, porém, tem maioria formada pela abertura do processo. Resta ainda o voto do ministro Dias Toffoli, que apresentou pedido de vistas em 2020, um ano antes de Lira ser eleito presidente da Câmara dos Deputados.