Nesta terça-feira (23), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu, por quatro votos a um, pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ) pela anulação da quebra de sigilo bancário e fiscal no caso das “rachadinhas”.
Declarada nula, a decisão pode impactar outros procedimentos utilizados pelo Ministério Público (MP) do Rio na investigação sobre o repasse de salários de ex-funcionários de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A quebra de sigilo foi determinada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, e abrangeu, além do senador, outras 94 pessoas. A decisão da Quinta Turma abrange as informações de todos que tiveram seus sigilos quebrados.
No julgamento desta terça, o único a divergir foi o relator, ministro Félix Fisher. Os demais ministros, João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik, consideraram que o senador não foi ouvido na fase do inquérito judicial. Com isso, avaliaram que faltam provas da participação de Flávio no esquema de “rachadinhas”.
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Os advogados do réu questionaram os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que indicam movimentações bancárias suspeitas do parlamentar. Há ainda outros recursos de Flávio no STJ sobre o caso das “rachadinhas” e que devem ser analisados pela turma na próxima terça (2).
Questionada, a assessoria de imprensa de Flávio disse que deve se manifestar sobre a decisão por meio de nota ainda nesta terça.
PublicidadeThaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.
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